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norma nº 942/2009

Tipo Portaria
Número / Ano 942 / 2009
Date 2009-09-10
EmentaCONCEDE O PAGAMENTO REFERENTE À INCORPORAÇÃO DE 5/5 DOS VALORES PERCEBIDOS PELA SERVIDORA ELIZANGELA CRISTINA COTRIM DOS SANTOS TAVARES
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PORTARIA N° 942/2009
PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, Presidente da
Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições, etc...
RESOLVE.
Artigo 1° - Em conformidade com o que consta no Processo 25282,
e de acordo com o disposto pela Lei n° 3.660/03, com redação da Resolução n°
319/2007, artigo 13, parágrafo 2°, CONCEDER o pagamento referente a incorporação
de 5/5 dos valores percebidos pela Servidora ELIZANGELA CRISTINA COTRIM DOS
SANTOS TAVARES, RG n° 26.609.571-9, Oficial Legislativo, a titulo de gratificação
por serviços extraordinários prestados, sobre o valor de sua referência, para o fim de
pagamento de remuneração do período de concessão de licença gestante, de 06 de
setembro de 2009 a 05 de março de 2010. conforme Portaria n° 941/2009, tomando￾se por base, os seguintes valores dos períodos constantes dos cálculos: 1/5 ref.
abriI/04 a março/05, R$ 57,25, 1/5 ref. abriI/05 a março/06, R$ 106,23, 1/5 ref. abríl/06
a março/07, R$ 132,44, 1/5 ref. abnl/07 a março/08, R$ 95,40, 1/5 ref. abril/08 a
março/09, R$ 113,59, totalizando o valor de R$ 504,91 para efeito de pagamento
mensal na remuneração em período de licença —
Artigo 2 ° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à 06 de setembro de 2009.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Garça, 10 de setembro de 2009.
Patrícia Moràto Marangão
PRESIDENTE
Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, na data supra
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DIRETOR G

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