| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 942 / 2009 |
| Date | 2009-09-10 |
| Ementa | CONCEDE O PAGAMENTO REFERENTE À INCORPORAÇÃO DE 5/5 DOS VALORES PERCEBIDOS PELA SERVIDORA ELIZANGELA CRISTINA COTRIM DOS SANTOS TAVARES |
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'a/}(ca c/e (§%.o- ^au/a PORTARIA N° 942/2009 PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, Presidente da Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, etc... RESOLVE. Artigo 1° - Em conformidade com o que consta no Processo 25282, e de acordo com o disposto pela Lei n° 3.660/03, com redação da Resolução n° 319/2007, artigo 13, parágrafo 2°, CONCEDER o pagamento referente a incorporação de 5/5 dos valores percebidos pela Servidora ELIZANGELA CRISTINA COTRIM DOS SANTOS TAVARES, RG n° 26.609.571-9, Oficial Legislativo, a titulo de gratificação por serviços extraordinários prestados, sobre o valor de sua referência, para o fim de pagamento de remuneração do período de concessão de licença gestante, de 06 de setembro de 2009 a 05 de março de 2010. conforme Portaria n° 941/2009, tomandose por base, os seguintes valores dos períodos constantes dos cálculos: 1/5 ref. abriI/04 a março/05, R$ 57,25, 1/5 ref. abriI/05 a março/06, R$ 106,23, 1/5 ref. abríl/06 a março/07, R$ 132,44, 1/5 ref. abnl/07 a março/08, R$ 95,40, 1/5 ref. abril/08 a março/09, R$ 113,59, totalizando o valor de R$ 504,91 para efeito de pagamento mensal na remuneração em período de licença — Artigo 2 ° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 06 de setembro de 2009. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Garça, 10 de setembro de 2009. Patrícia Moràto Marangão PRESIDENTE Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, na data supra sto AV^astro DIRETOR G