| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 964 / 2010 |
| Date | 2010-09-01 |
| Ementa | CONCEDE AO SERVIDOR JOSÉ ROBERTO LOPES FERRES A INCORPORAÇÃO DE 68,30% CORRESPONDENTE A 5/5 PERCEBIDOS A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO |
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cmKZ/m^ 'a/?^ca cU, C^ao ^au/a PORTARIA N° 964/2010 patrícia MORATO MARANGÃO, Presidente da Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, etc... RESOLVE, Artigo 1° - Em conformidade com o que consta no Processo 27320, e de acordo com o disposto pela Lei n° 3.660/03, com redação da Resolução n° 319/2007, artigo 13, parágrafo 2°, CONCEDER ao Servidor JOSÉ ROBERTO FERRES LOPES, RG n° 8.967.955-6, Diretor de Secretaria da Câmara Municipal de Garça, a incorporação do percentual de 68,30% (sessenta e oito vírgula trinta por cento), correspondente a 5/5 percebidos a titulo de gratificação pelo servidor por serviços em sessões e demais serviços extra-extraordinários, sobre o padrão de referência de seu cargo, tendo em vista que o servidor completou 41 anos de serviços, computando-se serviços público e privado, adquirindo os requisitos à aposentadoria, cujos cálculos para referida incorporação tomou por base os últimos cinco anos, nos seguintes percentuais: 1/5 ref. julho/05 a junho/06, 16,47%; 1/5 ref. julho/06 a junho/07, 13,67%; 1/5 ref. julho/07 a junho/08, 11,83%; 1/5 ref. julho/08 a junho/09, 11,00%: 1/5 ref. julho/09 a junho/10, 15,33%; totalizando 68,30%, incorporado sobre a referência padrão do servidor. - Artigo 2 ° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Garça, Qlfde setembro de 2010. Patrícia Morato Marangão PRESIDENTE ichelan ASSESSOR JURÍDICO Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, na data supra. Juliano Pereira de Andrade niRPTHP r::PDAi