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norma nº 964/2010

Tipo Portaria
Número / Ano 964 / 2010
Date 2010-09-01
EmentaCONCEDE AO SERVIDOR JOSÉ ROBERTO LOPES FERRES A INCORPORAÇÃO DE 68,30% CORRESPONDENTE A 5/5 PERCEBIDOS A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO
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PORTARIA N° 964/2010
patrícia MORATO MARANGÃO, Presidente da
Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições, etc...
RESOLVE,
Artigo 1° - Em conformidade com o que consta no Processo 27320,
e de acordo com o disposto pela Lei n° 3.660/03, com redação da Resolução n°
319/2007, artigo 13, parágrafo 2°, CONCEDER ao Servidor JOSÉ ROBERTO
FERRES LOPES, RG n° 8.967.955-6, Diretor de Secretaria da Câmara Municipal de
Garça, a incorporação do percentual de 68,30% (sessenta e oito vírgula trinta por
cento), correspondente a 5/5 percebidos a titulo de gratificação pelo servidor por
serviços em sessões e demais serviços extra-extraordinários, sobre o padrão de
referência de seu cargo, tendo em vista que o servidor completou 41 anos de
serviços, computando-se serviços público e privado, adquirindo os requisitos à
aposentadoria, cujos cálculos para referida incorporação tomou por base os últimos
cinco anos, nos seguintes percentuais: 1/5 ref. julho/05 a junho/06, 16,47%; 1/5 ref.
julho/06 a junho/07, 13,67%; 1/5 ref. julho/07 a junho/08, 11,83%; 1/5 ref. julho/08 a
junho/09, 11,00%: 1/5 ref. julho/09 a junho/10, 15,33%; totalizando 68,30%,
incorporado sobre a referência padrão do servidor. -
Artigo 2 ° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Garça, Qlfde setembro de 2010.
Patrícia Morato Marangão
PRESIDENTE
ichelan
ASSESSOR JURÍDICO
Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Juliano Pereira de Andrade
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