| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 969 / 2010 |
| Date | 2010-12-20 |
| Ementa | EXONERA, A PEDIDO, CLAUDINEI DOS SANTOS MICHELAN, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, A PARTIR DE 31/12/2010 |
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GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA PORTARIA N° 969/2010 patrícia MORATO MARANGÂO, Presidente da Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, etc. R E S O LV E, ARTIGO 1° - Exonerar, nos termos do artigo 35, da Lei n° 2.680/91 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Garça), o Servidor CLAUDINEI DOS SANTOS MICHELAN, RG n° 14.820.955-5, OAB/SP n. 123248, ocupante do cargo de Assessor Jurídico, de provimento em Comissão, Padrão C. M. 4, da Secretaria da Câmara Municipal de Garça, a partir de 31 de dezembro de 2010, devendo o mesmo apresentar declaração de bens, conforme a Lei n°. 8.429, de 02/06/92. ARTIGO 2° - A Secretaria da Câmara Municipal procederá aos atos tendentes à concretização da medida, promovendo o pagamento do que for direito ao exonerado. ARTIGO 3° - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Garça, zembro de 2010. - Patrícia ^íóiatò Marangão - PRESIDENTE Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, na data supra. - Juliano Pereira de Andrade - DIRETOR GERAL Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br