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norma nº 969/2010

Tipo Portaria
Número / Ano 969 / 2010
Date 2010-12-20
EmentaEXONERA, A PEDIDO, CLAUDINEI DOS SANTOS MICHELAN, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, A PARTIR DE 31/12/2010
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GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
PORTARIA N° 969/2010
patrícia MORATO MARANGÂO, Presidente da
Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições, etc.
R E S O LV E,
ARTIGO 1° - Exonerar, nos termos do artigo 35, da Lei n°
2.680/91 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Garça), o
Servidor CLAUDINEI DOS SANTOS MICHELAN, RG n° 14.820.955-5, OAB/SP n.
123248, ocupante do cargo de Assessor Jurídico, de provimento em Comissão, Padrão
C. M. 4, da Secretaria da Câmara Municipal de Garça, a partir de 31 de dezembro de
2010, devendo o mesmo apresentar declaração de bens, conforme a Lei n°. 8.429, de
02/06/92.
ARTIGO 2° - A Secretaria da Câmara Municipal procederá aos
atos tendentes à concretização da medida, promovendo o pagamento do que for direito
ao exonerado.
ARTIGO 3° - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Garça, zembro de 2010.
- Patrícia ^íóiatò Marangão -
PRESIDENTE
Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
- Juliano Pereira de Andrade -
DIRETOR GERAL
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br

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