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norma nº 1026/2012

Tipo Portaria
Número / Ano 1026 / 2012
Date 2012-10-26
EmentaDISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES A SEREM EXECUTADAS PELOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
PORTARIA N° 1.026/2012
AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO, Presidente da Câmara
Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1®. A presente Portaria tem a finalidade de detalhar as funções a serem
executadas pelos servidores lotados na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, de acordo com
as atribuições previstas para o cargo ocupado, no Anexo IV da Lei Municipal n® 4.780/2012.
Art. 2®. Para os cargos de Diretor Geral, Procurador Jurídico e Contador, como
são cargos com uma única vaga, ficam as funções dos ocupantes desses cargos idênticas às
atribuições previstas na Lei n® 4.780/2012.
Parágrafo Único. O mesmo fica estipulado para as servidoras ocupantes do
cargo de Auxiliar de Serviços, que executarão as atribuições do cargo de acordo com a
disponibilidade.
atribuições:
Art. 3®. Com relação aos Oficiais Legislativos, ficam assim divididas as
Servidor Alexandre de Araúio Lamattína: Assistir ao Diretor Geral; distribuição de serviços
aos Auxiliares Legislativos e Auxiliares de Serviço; substituição eventual nas ausências do
Diretor Geral; supervisão e controle dos materiais e equipamentos de informática e eletrônicos,
inclusive os utilizados na gravação e filmagem das sessões e reuniões; supervisão dos serviços
de informática realizados na Secretaria da Câmara; assistência quando da realização de
sessões ou reuniões da Câmara, notadamente com relação a gravação dos trabalhos, controle
da transmissão ao vivo pela Internet e exibição de vídeos e áudios; dirigir o veiculo oficial, se
necessário; assistência aos vereadores, especialmente no preparo e elaboração de proposições
e/ou solicitações (ofícios particulares), notificação acerca de eventos, preparo do cerimonial e
logística de sessões solenes e especiais, controle da agenda do presidente e atendimento a
municipes, bem como durante as sessões e trabalhos de Comissões; encarregado dos serviços
de Secretaria, notadamente com relação a elaboração de proposições, transcrição e resumo de
pronunciamentos dos vereadores, recebimento e destinação de documentos externos; controle
da homepage, com inclusão freqüente de noticias pertinentes à atividade legislativa; outros
serviços de interesse da Câmara, inclusive fora do Município.
Servidora Elizangela Cristina Cotrim dos Santos Tavares: Assistir ao Diretor Geral;
distribuição de serviços aos Auxiliares Legislativos e Auxiliares de Serviço; substituição
eventual nas ausências do Diretor Geral; assistência aos vereadores; encarregada dos serviços
de Secretaria a saber: preparo das sessões, elaboração de pautas da Ordem do Dia,
organização dos expedientes das sessões, organização dos processos, elaboração de
autógrafos, de ofícios para encaminhamento de documentos legislativos, despacho de
documentos conforme deliberado em Plenário, alimentação de software para controle do
processo legislativo, recebimento e despacho de documentos externos, elaboração de atas e de
resumos dos trabalhos; elaboração de Atos Oficiais; assistência quando da realização
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Teiefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
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sessões ou reuniões da Câmara; manter o controle do arquivo; dirigir o veiculo oficial, se
necessário; outros serviços de interesse da Câmara, inclusive fora do Município.
Servidora Juliana Vidal Custódio: Assistir ao Diretor Geral; distribuição de serviços aos
Auxiliares Legislativos e Auxiliares de Serviço; substituição eventual nas ausências do Diretor
Geral; assistência ao Contador na escrituração financeira e contábil da Câmara, se necessário;
preparar as folhas de pagamento; proceder ao controle de Pessoal, controle de Bens
Patrimoniais e Almoxarifãdo; bem como cotação e compra de materiais, e assistir aos
procedimentos licitatórios quando necessário; supervisionar os serviços de limpeza e
conservação; supervisão e controle dos materiais e equipamentos; controle do material
permanente e patrimônio; assistência quando da realização de sessões ou reuniões da Câmara,
se necessário; dirigir o veículo oficial, se necessário; outros serviços de interesse da Câmara,
inclusive fora do Município.
atribuições:
Art. 4®. Com relação aos Auxiliares Legislativos, ficam assim divididas as
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Servidora Cássia Miuki Dias: Execução dos serviços distribuídos pela Oficial Legislativo
Elizangela Cristina Cotrim dos Santos Tavares ou por servidor de grau superior; serviço
datilográfico e de digitação; alimentação de softwares necessários para o controle do processo
legislativo; execução do protocolo de documentos; manter em ordem e organização o arquivo e
anais da Casa e os fichários; preparação do Plenário para receber as sessões camarárias e
reuniões; redação ou digitação de atas das sessões camarárias e das comissões, pareceres e
proposituras; assistência nas sessões ou reuniões, quando necessário; dirigir o veículo oficial,
quando necesséirio; atendimento ao público, pessoalmente ou por telefone; receber sugestões;
reclamações e reivindicações; outros serviços de interesse da Câmara.
Servidor Laércio Fabiano da Silva da Cruz: Execução dos serviços distribuídos pelo Oficial
Legislativo Alexandre de Araújo Lamattina ou por servidor de grau superior; serviço
datilográfico e de digitação; alimentação de softwares necessários para o controle do processo
legislativo; execução do protocolo de documentos; preparação do Plenário para receber as
sessões camaráirias e reuniões; redação ou digitação de atas das sessões camarárias e das
comissões, pareceres e proposituras; serviço de gravação e sistema de som e imagem das
sessões ou reuniões da Câmara; serviços de informática da Secretaria da Câmara; manuseio,
conservação, manutenção e guarda dos equipamentos e materiais de gravação de som e
imagem, bem como de informática; assistência nas sessões ou reuniões, quando necessário;
dirigir o veículo oficial, quando necessário; entregar a pauta da Ordem do Dia, convocações de
sessões e outros documentos aos vereadores; atendimento ào público, pessoalmente ou por
telefone; receber sugestões; reclamações e reivindicações; outros serviços de interesse da
Câmara.
Art. 5°. Visando auxiliar às Comissões Permanentes na análise de matérias em
tramitação, ficam os servidores Adalberto Augusto Salzedas Júnior, José Roberto Carvalho e
Alexandre de Araújo Lamattina designados para prestarem auxílio, respectivamente, às comissões
de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços
Públicos e Saúde, Educação e Assuntos Sociais e Fundiários, acompanhando as reuniões que^s
comissões venham a realizar.
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Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
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Artigo. 6®. Da presente Portaria deverão ser comunicados, por escrito, todos os
servidores da Casa, notificando-os do seu inteiro teor, e após seja fixada em local próprio, para
conhecimento de todos.
Artigo 7®. Caso haja necessidade em razão do volume de trabalhos, de férias do
servidor responsável, ou mesmo de qualquer justificativa comprovadamente relevante, poderá o
Presidente e/ou o Diretor Geral, de forma temporária, solicitar a realização de trabalhos que não
se enquadrem nas atribuições previstas nesta Portaria, a fim de que se normalizem os trabalhos
administrativos na Câmara Municipal de Garça.
Artigo 8®. Esta portaria entrará em vigor no dia 1® de novembro de 2012, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra
Câmara Municipal de Garça, 26 de
se.
utubro de 2012.
Afrânio Carlos Napolitano
PRESIDENTE
Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de na data supra.
e Ro :ó Carvalho
GERAL
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Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
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