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norma nº 983/2011

Tipo Portaria
Número / Ano 983 / 2011
Date 2011-06-30
EmentaCONCEDE LICENÇA GESTANTE À SERVIDORA ELIZANGELA CRISTINA COTRIM DOS SANTOS TAVARES
native_id11168

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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
PORTARIA N® 983/2011
AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO, Presidente da
Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições, etc.
RESOLVE,
Artigo 1° - Conceder licença gestante, à Servidora
ELiZANGELA CRISTINA COTRIM DOS SANTOS TAVARES, Oficiai Legislativo,
RG. n° 26.609.571-9, nos termos do artigo 112, item II da Lei n° 2.680/91 (Regime
Jurídico Único dos Servidores Municipais de Garça), com redação da Lei n°
4.271/2008, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 22 de JUNHO de
2011, em decorrência do nascimento de sua filha, conforme certidão de nascimento
anexa ao processo.
Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de JUNHO de 2011.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Gâfça, 30 de junho de 2011
AFRANIO CARLOS NAPOLITANO
PRESIDENTE
Registrada e publicada ná^ecretaria da Câmara Municipal de Garça, na data supra
Antonio Augpsro A. Castro
DIRETOR GERAL

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