| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 983 / 2011 |
| Date | 2011-06-30 |
| Ementa | CONCEDE LICENÇA GESTANTE À SERVIDORA ELIZANGELA CRISTINA COTRIM DOS SANTOS TAVARES |
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Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo PORTARIA N® 983/2011 AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO, Presidente da Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, etc. RESOLVE, Artigo 1° - Conceder licença gestante, à Servidora ELiZANGELA CRISTINA COTRIM DOS SANTOS TAVARES, Oficiai Legislativo, RG. n° 26.609.571-9, nos termos do artigo 112, item II da Lei n° 2.680/91 (Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Garça), com redação da Lei n° 4.271/2008, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 22 de JUNHO de 2011, em decorrência do nascimento de sua filha, conforme certidão de nascimento anexa ao processo. Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de JUNHO de 2011. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Gâfça, 30 de junho de 2011 AFRANIO CARLOS NAPOLITANO PRESIDENTE Registrada e publicada ná^ecretaria da Câmara Municipal de Garça, na data supra Antonio Augpsro A. Castro DIRETOR GERAL