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norma nº 995/2011

Tipo Portaria
Número / Ano 995 / 2011
Date 2011-07-29
EmentaNOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE PROCURADOR JURÍDICO, CONTADOR, OFICIAL LEGISLATIVO, AUXILIAR LEGISLATIVO E AUXILIAR DE SERVIÇOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
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Câmara íMunicipaC de Çarça
(Estado de São (Paulb
fíua Barão do Rio Branco 131 - Centro - Cep 17400-000
Fones: (14) 3471.0950/3471.1308 - Fax: (14) 3471.0950
Home Page: www.cmgarca.sp.gov.br - E-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
PORTARIA N2 995/2011
AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO, Presidente
da Câmara Municipal de Garça, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições, etc...-.-.-.-.-.-
RESOLVE,
Artigo 12. Nomear, GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI, vereadora, RG n®.
10.647.376, ALEXANDRE DE ARAÚJO LAMATTINA, servidor público municipal, RG n^. 21.917.796-x e CLARICE
APARECIDA GOMES, servidora pública municipal, RG n®. 32.717.333-6, sob a presidência da primeira, para
comporem a COMISSÃO ORGANIZADORA do Concurso para provimento de cargos de Procurador Jurídico,
Contador, Oficial Legislativo, Auxiliar Legislativo e Auxiliar de Serviços da Secretaria da Câmara Municipal de
Garça.
Artigo 22. Caberá a Comissão praticar os seguintes atos:
I. Realizar licitação para a contratação da empresa responsável em promover o
concurso público, supervisionando todos os atos praticados pela contratada;
II. Receber e decidir sobre reclamações e impugnações, em primeiro grau;
III. Observar o disposto nos artigos 104 e 129 da Lei Orgânica do Município de
garça e artigos 13 a 15 da lei Municipal n2.2680/91.
Artigo 32. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Garça, 29 de julho de 2011.
Afrânio Carlos Napolitano
PRESIDENTE
Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Antonio Augusto Avila Castro
DIRETOR GERAL

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