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norma nº 1001/2012

Tipo Portaria
Número / Ano 1001 / 2012
Date 2012-01-18
EmentaCONCEDE GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO AO SERVIDOR JOSÉ ROBERTO CARVALHO, NA PROPORÇÃO DE 12,5% SOBRE O SALÁRIO BASE, A PARTIR DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
PORTARIA N° 1.001/2.012
AFRANIO CARLOS NAPOLITANO,
Presidente da Câmara Municipal de Garça,
Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições, etc...
RESOLVE:
ARTIGO 1® - Nos termos do artigo 20 da Lei n° 4.656/2011,
CONCEDER ao servidor JOSÉ ROBERTO CARVALHO, RG 23.603.315-3,
Contador, a proporção de 12,5% (doze e meio por cento) sobre o salário-base, a
título de gratificação de nível universitário, conforme processo protocolado sob o
número 31736.
ARTIGO 2® - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de dezembro de 2011.
Câmara Municipal defôarça, 18 de janeiro de 2011.
Afrânio Canos Napolitano
PRESIDENTE
Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, na data
supra.
Antônio AU^ listo Avitá Castro
DIRETÒR GERAL
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br

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