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norma nº 1030/2012

Tipo Portaria
Número / Ano 1030 / 2012
Date 2012-12-20
EmentaEXONERA, A PEDIDO, JOSÉ ROBERTO CARVALHO, DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR GERAL, DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, A PARTIR DE 31/12/2012
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GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
PORTARIA N® 1030/2012
AFRÃNIO CARLOS NAPOLITANO,
Presidente da Câmara Municipal de
Garça, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições, etc...-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-*
CONSIDERANDO O término do mandato da Presidência da
Câmara Municipal de Garça na data de 31/12/2012,
RESOLVE:
Art. V, EXONERAR o cidadão JOSÉ ROBERTO CARVALHO,
RG. 23.603.315-3, servidor efetivo da Câmara Municipal de Garça, do cargo de
DIRETOR GERAL, em Comissão, padrão CM-5, da Secretaria da Câmara Municipal de
Garça, que exercerá até 31 de dezembro de 2012, devendo o mesmo apresentar
declaração de bens, conforme a Lei n® 8.429, de 02/06/92.
Art. 2®. A Secretaria da Câmara Municipal, procederá aos atos
tendentes á concretização da medida, promovendo o pagamento do que for direito ao
exonerado.
Art. 3®. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições contrárias.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Garça, 20 de dezembro de 2012.
Afrânío Carlos Napolitano
PRESIDENTE
Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Munícipal/de Garça, na data supra.
Elizangela CristínaXotrim dos Santos Tavares
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br

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