| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 1030 / 2012 |
| Date | 2012-12-20 |
| Ementa | EXONERA, A PEDIDO, JOSÉ ROBERTO CARVALHO, DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR GERAL, DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, A PARTIR DE 31/12/2012 |
| native_id | 11215 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA PORTARIA N® 1030/2012 AFRÃNIO CARLOS NAPOLITANO, Presidente da Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, etc...-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-* CONSIDERANDO O término do mandato da Presidência da Câmara Municipal de Garça na data de 31/12/2012, RESOLVE: Art. V, EXONERAR o cidadão JOSÉ ROBERTO CARVALHO, RG. 23.603.315-3, servidor efetivo da Câmara Municipal de Garça, do cargo de DIRETOR GERAL, em Comissão, padrão CM-5, da Secretaria da Câmara Municipal de Garça, que exercerá até 31 de dezembro de 2012, devendo o mesmo apresentar declaração de bens, conforme a Lei n® 8.429, de 02/06/92. Art. 2®. A Secretaria da Câmara Municipal, procederá aos atos tendentes á concretização da medida, promovendo o pagamento do que for direito ao exonerado. Art. 3®. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições contrárias. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Garça, 20 de dezembro de 2012. Afrânío Carlos Napolitano PRESIDENTE Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Munícipal/de Garça, na data supra. Elizangela CristínaXotrim dos Santos Tavares Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br