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norma nº 1037/2013

Tipo Portaria
Número / Ano 1037 / 2013
Date 2013-02-06
EmentaNOMEIA COMISSÃO DE ESTUDOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
native_id11222

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇAM
PORTARIA N° 1037/2013
FRANCISCO NICOLA CEREBINO
CHRISTÓFORO JÚNIOR, Presidente da
Câmara Municipal de Garça, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições,
determina:
CONSIDERANDO a necessidade de se organizar os trabalhos da
Comissão de funcionários formada para realizar estudos que visam à atualização e à
modernização do Regimento Interno desta Casa de Leis,
RESOLVE:
Art. 1®. Fica oficialmente nomeada Comissão de Estudos do Regimento
Interno - CERI, para análises e estudos relativos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de
Garça, que será formada pelos seguintes funcionários:
Membro 1: Elizangela Cristina Cotrim dos Santos
Membro 2: Alexandre de Araújo Lamattina
Membro 3: José Roberto Carvalho
Organizador: Adalberto Augusto Salzedas Júnior
Art. 2°. Ficam, desde já, definidas as datas das reuniões que serão
realizadas pela Comissão de Estudos do Regimento Interno, todas elas, das 13:00h às 14:30h,
nos dias abaixo relacionados:
Reunião 1: Segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013;
Reunião 2: Segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013;
Reunião 3: Segunda-feira, 04 de março de 2013;
Reunião 4: Segunda-feira, 11 de março de 2013;
Reunião 5: Segunda-feira, 18 de março de 2013;
Reunião 6: Segunda-feira, 25 de março de 2013;
Reunião 7: Segunda-feira, 01 de abril de 2013;
Reunião 8: Segunda-feira, 08 de abril de 2013;
Reunião 9: Segunda-feira, 15 de abril de 2013;
Reunião 10: Segunda-feira, 22 de abril de 2013.
í
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-0CM3 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNP3: 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
§1® - As reuniões acima relacionadas serão destinadas única e
exclusivamente à discussão de temas e assuntos relacionados aos estudos referentes ao
Regimento Interno, sendo este o seu único tema em pauta.
§2® - Caso haja necessidade, o Organizador dos estudos poderá requerer
ao Presidente a definição de novas datas para realização de novas reuniões.
Art. 3®. Em 29 de abril de 2013, segunda-feira, o Organizador
disponibilizará documento aos membros da GERI e à Presidência, no qual conterá uma primeira
versão completa dos estudos realizados.
Art. 4°. Os Membros da GERI terão até o dia 13 defnaio de 2013 para
analisarem e estudarem o documento que lhes foi entregue e, caso entendam necessário e
pertinente, poderão apresentar suas últimas propostas ao documento.
Parágrafo único. Gaso necessário, durante este período o Organizador
solicitará à Presidência nova data para realização de reunião da Comissão.
Art. 5®. Em 20 de maio de 2013, a Comissão de Estudos do Regimento
Interno entregará o documento final á Presidência, ficando, então, definitivamente extinta a
Comissão.
contrárias.
Art. 6®. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Garça, 06 de fevereiro de 2013.
Francis^ mcola Cerebino Chrij«ôforo Júnior
PRESIDENTE DA CÂMARA mJNICIPAL
Registrada e publicada na Secretari; ira Muaécípal de Garça, na data supra.
Alexãmhfe-dçrAraújo Xaihiattína
Rua Barão do Rio Branco, U lXl7400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0^50/(14) 3471-1308 CNRb^.887.532/0001-81 site: www.cmgarca^p.gov.br e-maii: camara@cmgarca.sp.gov.br

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