| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 1037 / 2013 |
| Date | 2013-02-06 |
| Ementa | NOMEIA COMISSÃO DE ESTUDOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇAM PORTARIA N° 1037/2013 FRANCISCO NICOLA CEREBINO CHRISTÓFORO JÚNIOR, Presidente da Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, determina: CONSIDERANDO a necessidade de se organizar os trabalhos da Comissão de funcionários formada para realizar estudos que visam à atualização e à modernização do Regimento Interno desta Casa de Leis, RESOLVE: Art. 1®. Fica oficialmente nomeada Comissão de Estudos do Regimento Interno - CERI, para análises e estudos relativos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça, que será formada pelos seguintes funcionários: Membro 1: Elizangela Cristina Cotrim dos Santos Membro 2: Alexandre de Araújo Lamattina Membro 3: José Roberto Carvalho Organizador: Adalberto Augusto Salzedas Júnior Art. 2°. Ficam, desde já, definidas as datas das reuniões que serão realizadas pela Comissão de Estudos do Regimento Interno, todas elas, das 13:00h às 14:30h, nos dias abaixo relacionados: Reunião 1: Segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013; Reunião 2: Segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013; Reunião 3: Segunda-feira, 04 de março de 2013; Reunião 4: Segunda-feira, 11 de março de 2013; Reunião 5: Segunda-feira, 18 de março de 2013; Reunião 6: Segunda-feira, 25 de março de 2013; Reunião 7: Segunda-feira, 01 de abril de 2013; Reunião 8: Segunda-feira, 08 de abril de 2013; Reunião 9: Segunda-feira, 15 de abril de 2013; Reunião 10: Segunda-feira, 22 de abril de 2013. í Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-0CM3 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNP3: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA §1® - As reuniões acima relacionadas serão destinadas única e exclusivamente à discussão de temas e assuntos relacionados aos estudos referentes ao Regimento Interno, sendo este o seu único tema em pauta. §2® - Caso haja necessidade, o Organizador dos estudos poderá requerer ao Presidente a definição de novas datas para realização de novas reuniões. Art. 3®. Em 29 de abril de 2013, segunda-feira, o Organizador disponibilizará documento aos membros da GERI e à Presidência, no qual conterá uma primeira versão completa dos estudos realizados. Art. 4°. Os Membros da GERI terão até o dia 13 defnaio de 2013 para analisarem e estudarem o documento que lhes foi entregue e, caso entendam necessário e pertinente, poderão apresentar suas últimas propostas ao documento. Parágrafo único. Gaso necessário, durante este período o Organizador solicitará à Presidência nova data para realização de reunião da Comissão. Art. 5®. Em 20 de maio de 2013, a Comissão de Estudos do Regimento Interno entregará o documento final á Presidência, ficando, então, definitivamente extinta a Comissão. contrárias. Art. 6®. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Garça, 06 de fevereiro de 2013. Francis^ mcola Cerebino Chrij«ôforo Júnior PRESIDENTE DA CÂMARA mJNICIPAL Registrada e publicada na Secretari; ira Muaécípal de Garça, na data supra. Alexãmhfe-dçrAraújo Xaihiattína Rua Barão do Rio Branco, U lXl7400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0^50/(14) 3471-1308 CNRb^.887.532/0001-81 site: www.cmgarca^p.gov.br e-maii: camara@cmgarca.sp.gov.br