| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 1057 / 2013 |
| Date | 2013-06-18 |
| Ementa | CONCEDE ACRÉSCIMO NA GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO DO SERVIDOR JOSÉ ROBERTO CARVALHO, PARA A PROPORÇÃO DE 15% SOBRE O SALÁRIO BASE, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013 |
| native_id | 11242 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA PORTARIA N° 1057/2013 FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR, Presidente da Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, etc... RESOLVE, Artigo 1® - Com base no Processo n° 34.903/2013, e em conformidade com o disposto no artigo 13 e parágrafo único, da Lei 4780/2012, CONCEDER a proporção de 2,5% (dois e meio por cento) a título de gratificação de nível universitário, ao servidor JOSÉ ROBERTO CARVALHO, RO n° 23.603.315-3, Contador, passando o mesmo a fazer jus ao índice de 15% (quinze por cento) sobre o salário base, a partir de 01 de janeiro de 2013. Artigo 2® - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2013. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Garça, 18 de junho de^013. Fra^iSco Christófoyo Júnior PRESIDENT Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Girça, na data supra. 'M/A^ Alexaíídre^deTíraújo Lamattina )ÍRBTOR GERAL Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Tetefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNP3: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-maii: camara@cmgarca.sp.gov.br