| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 1073 / 2014 |
| Date | 2014-01-20 |
| Ementa | CONCEDE ACRÉSCIMO NA GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO AO SERVIDOR JOSÉ ROBERTO CARVALHO, PARA A PROPORÇÃO DE 17,5% SOBRE O SALÁRIO BASE, A PARTIR DE 22 DE DEZEMBRO DE 2013 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA PORTARIA N° 1.073/2014 FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR, Presidente da Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, etc... RESOLVE, Artigo 1° - Com base no Processo n" 38.824/2014, e em conformidade com o disposto no artigo 13 e parágrafo único, da Lei 4780/2012, CONCEDER a proporção de 2,5% (dois e meio por cento) a título de gratificação de nível universitário, ao servidor JOSÉ ROBERTO CARVALHO, RO n° 23.603.315-3, Contador, passando o mesmo a fazer jus ao índice de 17,5% (dezessete e meio por cento) sobre o salário base, a partir de 22 de dezembro de 2013. Artigo 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de dezembro de 2013. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Garça, 20 de janeiro de/014. Registrada e publicada na Secretaria da Gamara Municipal de G ja, na data supra Franoisco Chfistóforc^Junior PRESIDENTE/ Alexgndr^d^Aítâl^òHbaínattina D^ETOR GERAL Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Teiefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br