| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 1157 / 2016 |
| Date | 2016-01-06 |
| Ementa | CONCEDE ACRÉSCIMO EM PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO (LEI Nº 4.780/2012, ART. 13) AO SERVIDOR JOSÉ ROBERTO CARVALHO, PARA A PROPORÇÃO DE 22,5%, A PARTIR DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 |
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA N- 1.157/2016 ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS, Presidente da Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, etc... RESOLVE, ARTIGO r - Com base no Processo n° 45.363/2015, e em conformidade com o disposto no artigo 13 e parágrafo único, da Lei 4.780/2.012, CONCEDER o acréscimo de 2,5% (dois e meio por cento) a título de gratificação de nível universitário, ao servidor JOSÉ ROBERTO CARVALHO, RG n° 23.603.315-3, Diretor Administrativo, passando o mesmo a fazer jus a proporção de 22,5% (vinte e dois e meio por cento) sobre o salário base, a partir de 22 de dezembro de 2015. ARTIGO T - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de dezembro de 2015. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmai*a Municipal de Garça, 04 de janeiro de 2016. Ada^if Maurício^d^arros PRESIDÉNTE Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, na data supra. Juliana V. CâBenedito OFICIAL LEGISLATIVO Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça-SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 Site: www.cmgarca.sp.gov.br/emaii:camara@cmgarca.sp.gov.br