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norma nº 1159/2016

Tipo Portaria
Número / Ano 1159 / 2016
Date 2016-01-18
EmentaCONCEDE ACRÉSCIMO EM PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO (LEI Nº 4.780/2012, ART. 13) À SERVIDORA CÁSSIA MIUKI DIAS BARIANI, PARA A PROPORÇÃO DE 10%, A PARTIR DE 12 DE JANEIRO DE 2016
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA N° 1.159/2016
RESOLVE,
ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS, Presidente da
Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições, etc...
ARTIGO r - Com base no Processo n° 45.434/2016, e em
conformidade com o disposto no artigo 13 e parágrafo único, da Lei 4.780/2.012, CONCEDER
o acréscimo de 2,5% (dois e meio por cento) a título de gratificação de nivel universitário, á
servidora CÁSSIA MIUKI DIAS BARIANI, RG n» 44.911,047-3, no cargo de Auxiliar
Legislativo, passando a mesma a fazer jus à proporção de 10% (dez por cento) sobre o salário
base, a partir de 12 de janeiro de 2016.
ARTIGO 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 12 de Janeiro de 2016.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Garça, 18 de janeiro de 2016.
AdamjH^áifuríci^é Barros
PRESIDENTE
Registrada e publicada na Secretaria da Câmara MunicipaLde okrça, na data
supra.
José Roberto'Carvalho
DIRETORli^mNISTRATIVO
Rua Barao do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ email: caiTiara@cmgarca.sp.gov.br

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