| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 1171 / 2016 |
| Date | 2016-04-08 |
| Ementa | CONCEDE ACRÉSCIMO EM PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO (LEI Nº 4.780/2012, ART. 13) AO SERVIDOR ANTONIO MARCOS PEREIRA, PARA A PROPORÇÃO DE 5%, A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2016 |
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA estado de São PAULO PORTARIA N" 1.171/2016 ^AMIR MAURÍCIO DE BARROS, Presidente da Gamara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, etc... RESOLVE, ARTIGO r - Com base no Processo n" 46.239/2016, e em conformidade com o disposto no artigo 13 e parágrafo único, da Lei 4.780/2.012, CONCEDER o acréscimo de 2,5% (do.s e meio por cento) a título de gratificação de nivel universitário ao servidor ANTONIO MARCOS PEREIRA, R.Q. 48.257.364-8. no cargo de Auxiliar Legislativo, passando o mesmo a fazer jus a proporção de 5% (cinco por cento) sobre o salário base, a partir de 01 de abril de 2016. ARTIGO 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2016. registre-se, publiqüe-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Garça, 07 de abril de 2016. [auríciodeBarros PRESIDENTE Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de ta supra. José RoJbéràrCarvalho OniETOR^DMINISTRATIVO Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 Site; www.cmgarca.sp.gov.br / email: camara@cmgarca.sp gov br