norma nº 1190/2016

GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA N'* 1.190/2016
ADAMIR MAURÍCIO DE SARROS, Presidente da
Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições, etc..
Considerando o disposto na Portaria n° 1053/2015, que concedeu ao
servidor Alexandre de Araújo Lamattina gozo de licença prêmio, referente ao período aquisitivo
de 08/03/2009 a 07/03/2014, com fracionamento em dois períodos, de 04/01/2016 a 13/01/2016
(já gozado) e 04/07/2016 a 13/07/2016;
Considerando que o recesso legislativo não se iniciou no dia
01/07/2016, como de praxe, em decorrência de não se ultimar a votação do Projeto de Lei
dispondo sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017, conforme dispõe o art.
154, §7°, e art. 269, §4°, ambos do Regimento Interno da Casa;
Considerando a necessidade premente da presença do servidor em seu
trabalho, em decorrência da função que exerce, para auxiliar nos trabalhos legislativos até que
se ultime a segunda votação do Projeto de Lei supra mencionado e se inicie, efetivamente, o
período de recesso legislativo;
RESOLVE;
ARTIGO 1® - Alterar o período de gozo de licença prêmio por 10
(dez) dias, concedido ao servidor ALEXANDRE DE ARAÚJO LAMATTINA, Diretor
Legislativo da Câmara Municipal de Garça, através da Portaria n° 1053/2015, para o período de
12 a 21/07/2016, sem prejuízos para a Câmara Municipal de Garça ou para o servidor.
ARTIGO 3® - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Garça, 01 de üdhírde^lõT
damir iVlauricÍ9.ife'^rros
PRESIIÍENTE
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa ^/TinMceira da Câmara Municipal de
Garça, na data supra. / \
fòsé l^bert6_Gaí¥alb^
direTtih^dmTnistrativo
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14)3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br