| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 1192 / 2016 |
| Date | 2016-07-13 |
| Ementa | CONCEDE ACRÉSCIMO EM PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO (LEI Nº 4.780/2012, ART. 13) À SERVIDORA JULIANA VIDAL CUSTÓDIO BENEDITO, PARA A PROPORÇÃO DE 10% SOBRE O SALÁRIO BASE, A PARTIR DE 02 DE JULHO DE 2016 |
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA L192/2016 ADAMIR MAURÍCIO DE SARROS, Presidente da Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, etc... RESOLVE, ARTIGO 1® - Com base no Processo n° 47.325/2016, e em conformidade com o disposto no artigo 13 e parágrafo único, da Lei 4.780/2.012, CONCEDER o acréscimo de 2,5% (dois e meio por cento) a título de gratificação de nivel universitário, à servidora JULIANA VIDAL CUSTÓDIO BENEDITO, RG n® 41.150.419-8, no cargo de Oficial Legislativo, passando a mesma a fazer jus à proporção de 10% (dez por cento) sobre o salário base, a partir de 02 de julho de 2016. ARTIGO 2® - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de julho de 2016. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Garça, 13 de julho de 2016. a m i r M a u r íciojíledSa rr os PRESIDENTE Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Fi: ceira da Câmara Municipal de Garça, na data supra. José RóbèrtoÇ«fvalho DIRETO^ ADMINISTRATIVO Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 - CNPJ: 49.887.532/0001-81 Site: www.cmgarca.sp-gov.br/ email: camara@cingarca.sp.güv.br