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norma nº 1214/2017

Tipo Portaria
Número / Ano 1214 / 2017
Date 2017-01-30
EmentaCONCEDE ACRÉSCIMO EM PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO (LEI Nº 4.780/2012, ART. 13) À SERVIDORA CÁSSIA MIUKI DIAS BARIANI, PARA A PROPORÇÃO DE 12,5%, A PARTIR DE 12 DE JANEIRO DE 2017
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GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA 1.214/2017
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES, Presidente
da Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições, etc...
RESOLVE,
ARTIGO 1" - Com base no Processo n° 48.304/2017, e em
conformidade com o disposto no artigo 13 e parágrafo único, da Lei 4.780/2.012, CONCEDER
o acréscimo de 2,5% (dois e meio por cento) a título de gratificação de nivel universitário, à
servidora CÁSSIA MIUKI DIAS BARIANI, RG n'' 44.911.047-3, no cargo de Auxiliar
Legislativo, passando a mesma a fazer jus à proporção de 12,5% (doze e meio por cento) sobre o
salário base, a partir de 12 de janeiro de 2017.
ARTIGO 2® - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 12 de janeiro de 2017.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Garça, 30 dejaneiro de 2017.
JOSÉ TODRO DOS SANTOS SOARES
PRESIDENTE
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Fin^npeira da Câmara Municipal de Garça,
na data supra.
José Kdberto-Carfaího
DIRETOR ADMINISTRATIVO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Centro-CEP 17400-000-Garça- SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: wvAv.cmgarca.sp.gov.br/email: camara@cmgarca.sp.gov.br

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