| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 1219 / 2017 |
| Date | 2017-03-15 |
| Ementa | CONCEDE ACRÉSCIMO EM PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO (LEI Nº 4.780/2012, ART. 13) AO SERVIDOR LAÉRCIO FABIANO DA SILVA DA CRUZ, PARA A PROPORÇÃO DE 12,5%, A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 2017 |
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GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA 1.219/2017 JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES, Presidente da Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, etc... RESOLVE, ARTIGO 1" - Com base no Processo n° 48.685/2017, e em conformidade com o disposto no artigo 13 e parágrafo único, da Lei 4.780/2.012, CONCEDER o acréscimo de 2,5% (dois e meio por cento) a título de gratificação de nível universitário, ao servidor LAÉRCIO FABIANO DA SILVA DA CRUZ, RG n" 27.555.542-2, no cargo de Auxiliar Legislativo, passando o mesmo a fazer jus à proporção de 12,5% (doze e meio por cento) sobre o salário base, a partir de 01 de março de 2017. ARTIGO 2® - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2017. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Garça, 15 de março de 2017. José Pedro dos Santos Soares PRESIDENTE Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Financeir^ !ja Câmara Municipal de Garça, na data supra. José Robeftò CapmWio DIRET^/ÃDMINtó^RATIVO Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 - CNPJ: 49.887.532/0001-81 Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email:camara@cmgarca.sp.gov.br