norma nº 1222/2017

GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA 1.222/2017
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO DESTINADO À REVISÃO DO
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES, Presidente da
Câmara Municipa] de Garça, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições, etc..
Considerando a conveniência e a oportunidade de se criar
Grupo de Trabalho destinado à revisão da Câmara Municipal de Garça, tendo em vista a
solicitação de diversos Edis;
Considerando a necessidade de se otimizar e modernizar os
métodos e procedimentos dos serviços legislativos e administrativos desta Casa,
especialmente nos dias atuais, em que se exige do Poder Público uma atuação cada vez
mais dinâmica e eficiente;
RESOLVE:
ARTIGO 1° Fica constituído Grupo de Trabalho destinado à
revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça, o qual terá, dentre as suas
atribuições, o desenvolvimento dos trabalhos inerentes aos estudos, coleta de dados,
produção de conhecimento, formulação dos planos de trabalho de elaboração técnica e a
apresentação de minuta de projeto de resolução.
ARTIGO V O Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria
será integrado pelos seguintes membros:
I - Vereador Rafael José Frabetti, que o coordenará;
II - Vereador Marco Antônio Dias de Morais;
III - Vereador Paulo André Bertone Faneco;
IV - Vereador Regínaldo Luiz Parente;
V - Vereador Rodrigo Gutierres;
VI - Rafael de Oliveira Mathias, Procurador Jurídico;
VII - Alexandre de Araújo Lamattina, Diretor Legislativo.
ARTIGO 3® Os integrantes do Grupo de Trabalho de que trata
esta Portaria desempenharão suas tarefas sem prejuízo das respectivas frmções.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 - CNPJ; 49.887.532/0001-81
Site; www.cmgarca.sp.gov.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
ARTIGO 3" O Grupo de Trabalho apresentará minuta de
projeto de resolução á Presidência da Câmara em até 60 (sessenta) dias, contados a
partir da publicação desta Portaria, prorrogável uma única vez por igual período.
ARTIGO 4" Esta Portaria entrará em vigor nesta data,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Garça, 17 de março de 2017.
Jose Pedro dos Santos Soares
PRESIDENTE
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Financejfa da Câmara Municipal
de Garça, na data supra.
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José ^oberro Car^^]]
DIRET0è~AWHNTSTRÁTIV0
Rua Barào do Rio Branco, 127/131, Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 - CNPJ; 49.887.532/0001-81
Site; www.cmgarca.sp.gov.br/email:camara@cmgarca.sp.gov.br