| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 1225 / 2017 |
| Date | 2017-04-17 |
| Ementa | CONCEDE ACRÉSCIMO EM PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO (LEI Nº 4.780/2012, ART. 13) AO SERVIDOR ANTONIO MARCOS PEREIRA, PARA A PROPORÇÃO DE 7,5%, A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2017 |
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GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA 1.225/2017 JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES, Presidente da Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, etc... RESOLVE, ARTIGO 1° - Com base no Processo n® 49.040/2017, e em conformidade com o disposto no artigo 13 e parágrafo único, da Lei 4.780/2.012, CONCEDER o acréscimo de 2,5% (dois e meio por cento) a título de gratificação de nível universitário, ao servidor ANTONIO MARCOS PEREIRA, R.G. 48.257.364-8, no cargo de Auxiliar Legislativo, passando o mesmo a fazer jus a proporção de 7,5% (sete e meio por cento) sobre o salário base, a partir de 01 de abril de 2017. ARTIGO 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2017. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Garça, 11 de abril de 2017. José PcMro dos Santos Soares PRESIDENTE Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Financeira^a Câmara Municipal de Garça, na data supra. José Rotrcrtô-Carvalho DIRETOR ADMINISTRATIVO Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax; (14)3471-0950/(14) 3471-1308 Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email: camara@.cmgarca.sp.gov.br