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norma nº 1236/2017

Tipo Portaria
Número / Ano 1236 / 2017
Date 2017-07-26
EmentaCONCEDE ACRÉSCIMO EM PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO (LEI Nº 4.780/2012, ART. 13) À SERVIDORA JULIANA VIDAL CUSTÓDIO BENEDITO, PARA A PROPORÇÃO DE 12,5% SOBRE O SALÁRIO BASE, A PARTIR DE 02 DE JULHO DE 2017
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA 1.236/2017
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES, Presidente
da Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições, etc...
RESOLVE,
ARTIGO 1° - Em conformidade com o disposto no artigo 13 e
parágrafo único, da Lei 4.780/2.012, CONCEDER o acréscimo de 2,5% (dois e meio por cento)
a título de gratificação de nível universitário, à servidora JULIANA VIDAL CUSTÓDIO
BENEDITO, RG n° 41.150.419-8, no cargo de Oficial Legislativo, passando a mesma a fazer
jus à proporção de 12,5% (doze e meio por cento) sobre o salário base, a partir de 02 de julho de
2017.
ARTIGO 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 02 de julho de 2017.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Garça, 26 de julho de 2017.
JosI Pedro dos Santos Soares
PRESIDENTE
A
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Financeirà da Câmara Municipal de Garça,
na data supra. 1 ^ . _
José Roberto Carvalho
DIRETÒR ADMINISTRATIVO
Rua Barào do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 - CNPJ: 49.887.532/0001-81
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br

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