| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 1243 / 2017 |
| Date | 2017-09-25 |
| Ementa | CONCEDE ACRÉSCIMO EM PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO (LEI Nº 4.780/2012, ART. 13) DO SERVIDOR RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS, PARA A PROPORÇÃO DE 5%, A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 2017 |
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GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA N" 1.243/2017 JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES, Presidente da Câmara Municipal de Garça, Estado de Sào Paulo, no uso de suas atribuições, etc... RESOLVE, ARTIGO 1" - Com base no Processo n° 16/2017, e em conformidade com o disposto no artigo 13 e parágrafo único, da Lei 4.780/2.012, CONCEDER o acréscimo de 2,5% (dois e meio por cento) a título de gratificação de nível universitário, ao servidor RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS, R.G. 40.703.118-2, Procurador, passando o mesmo a fazer jus à proporção de 5% (cinco por cento) sobre o salário base, a partir de 01 de setembro de 2017. ARTIGO 2® - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2017. REGISTRE-SE, PUBLIQEE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Garça, 25 de setembrp/le 2017. José (Pedro dos Santos Soares PRESIDENTE Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Fi na data supra. ceira da Câmara Municipal de Garça, José R^eHo Carvalho DIRETC^ À DMINISTRATFVO Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 Site; www.cmgarca.sp.gov.br/email:camara@cmgarca.sp.gov.br