norma nº 1253/2017

CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA N° 1.253/2017
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR ALEXANDRE DE
ARAÚJO LAMATTINA
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES, Presidente da
Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais.
Considerando o disposto no art. 15 da Lei Municipal n° 2.680, de 30 de
outubro de 1991, bem como suas respectivas alterações;
RESOLVE:
Art. r Conceder 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde, de
24/10/2017 a 22/12/2017. ao servidor da Secretaria da Câmara Municipal de Garça ALEXANDRE DE
ARAÚJO LAMATTINA, R.G. n° 21.917.796-X, ocupante do cargo de Analista Legislativo, nos termos
da Lei n° 2.680/91 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipal de Garça, sem prejuízo de
sua remuneração.
Art. 2" Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos à 24/10/2017.
Art. 3" Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Câmara Municip^de Garça, 27 de outubro de 2017.
Jopé Pedro dos Santos Soares
PRESIDENTE
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa e Financeira aa CâmaraMii^pal de Garça, na data
supra.
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SECRETÁRIO Administrativo e financeiro
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