| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 1255 / 2017 |
| Date | 2017-10-27 |
| Ementa | ENQUADRA O SERVIDOR RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS NO CARGO EFETIVO DE PROCURADOR LEGISLATIVO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5160/2017 |
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA N° 1255/2017
ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES, Presidente da
Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais,
Considerando que a Lei n° 5.160, de 04 de outubro de 2017, promoveu
alterações nas nomenclaturas dos cargos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Garça;
RESOLVE:
Art. 1" Fica enquadrado, em observância às alterações na organização
administrativa do Poder Legislativo, o servidor RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS, matriculado sob
n° 097, no cargo efetivo de PROCURADOR LEGISLATIVO - C.M. 5, integrante do quadro de
pessoal da Câmara Municipal de Garça.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos à 04/10/2017.
Art. 3" Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Câmara Mun^pal de Garça, 27 de outubro de 2017.
(osé Pedro dos Santos Soares
PRESIDENTE
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa e Financeira dá C âmaijp^unicipal de Garça, na data
supra.
José R
SECRETÁRIO AD
o Carvalho
TIVO E FINANCEIRO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
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