norma nº 1274/2018

CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA N° 1.274/2018
CONCEDE ACRÉSCIMO EM PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO (LEI N'* 4.780/2012, ART.
13) A SERVIDORA CÁSSIA MIUKI DIAS BARIANI
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES, Presidente da
Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais,
RESOLVE.
ARTIGO 1" - Com base no Processo n° 003/2018, e em conformidade com o
disposto no artigo 13 e par^afo único, da Lei 4.780/2.012 e Ato da Presidência n° 02/2018,
CONCEDER o acréscimo de 2,5% (dois e meio por cento) a título de gratificação de nível universitário,
á servidora CÁSSIA MIUKI DIAS BARIANI, RG n° 44.911.047-3, no cargo de Técnico Legislativo,
passando a mesma a fazer jus á proporção de 15% (quinze por cento) sobre o salário base, a partir de 12
de janeiro de 2018.
ARTIGO V - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus
efeitos a 12 de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Garça, 29]de janeiro de 2018.
>sé Pedro dos Santos Soares
PRESIDENTE
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Financeirajda Câmara/Municipal de Garça, na data
supra.
José itóbá^o carvalho
SECRET^I^ ASp^fBVISTRATIVO /^^FINANCEIRO
/
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cnigarca.sp.gov.br/ email: camara@cnigarca.sp.gov.br
PL BLICAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO
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EDIÇÃiD N9 B ^
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