norma nº 1279/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA N° 1.279/2018
CONCEDE ACRÉSCIMO EM PERCENTUAL DE GRATIFIC AÇÃO (LEI^ ART.
13) AO SERVIDOR LAERCIO FABIANO DA SILVA DA CRUZ
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES, Presidente da
Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais,
Com base no Processo n° 021/2018, e em conformidade com o disposto no artigo 13 e paragrafo unico da
Lei 4.780/2.012 e Ato da Presidência n° 02/2018
resolve,
artigo r - CONCEDER o acréscimo de 2,5% (dois e meio por cento) a
titulo de gratificação de nível universitário, ao servidor LAÉRCIO FABIANO DA SILVA DA CRUZ,
Matrícula n° 075, no cargo de Técnico Legislativo, passando a mesma a fazer jus à proporção de 15%
(quinze por cento) sobre o salário base, a partir de 01 de março de 2018.
ARTIGO V - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus
efeitos a 01 de março de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Garça, 2()*^e março de 2^8
J^sé Pedro dos Santos Soares
PRESIDENTE
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Financeira da ÇâXa Municipal de Garça, na data
supra.
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José Ro^rto CarvaHío SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO
E FINANCEIRO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14)3471-1308-CNPJ: 49.887.532/0001-81
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br
PUBLICAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO
DATA ^ lO^ /<20iS
EDIÇÃO NS
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