norma nº 1282/2018

CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA 1.282/2018
DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO RESPONSÁVEIS EM DIVERSOS
SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, EM CONFORMIDADE COM INSTRUÇÕES
DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES, Presidente da
Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais,
Tendo em vista as instruções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo de
preenchimento de cargos/funções obrigatórias para a prestação do documento "Atualização do Cadastro
Geral de Entidades", no âmbito do Projeto AUDESP - Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos,
RESOLVE:
Art. l'' Designar o servidor JOSÉ ROBERTO CARVALHO, Secretário
Administrativo e Financeiro, como responsável pelas seguintes áreas da Câmara Municipal de Garça:
Tesouraria, Almoxarifado, Patrimônio, Contabilidade, Finanças, Comissão Permanente de Licitações,
Atendimento ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Compras.
Art. 2" Designar o servidor RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS, Procurador
Legislativo, como responsável pelos Adiantamentos na Câmara Municipal de Garça.
Art. 3° Designar o servidor LAÉRCIO FABIANO DA SILVA DA CRUZ,
Técnico Legislativo, como responsável pela CIPA - Controle Interno de Prevenção de Acidentes.
Art. 4" As designações de que trata esta Portaria terão vigência adstrita ao
mandado da Mesa Diretora, o qual se encerrará em 31 /12/2018.
Art. 5° Esta portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário, em especial a Portaria n° 1.271/2018.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Garça, 02 de abpiíÃe 2018..
Pedro dos Santos Soares
PRESIDENTE
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Financj a da Câmara Municipal de Garça, na data supra
José^oberío Ça^iVálho
SECRETÁRIO ADIVDNISTRATIV.O E FINANCEIRO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 - CNPJ: 49.887.532/0001-81
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca,sp.gov.br
PLlBLICAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO
DATA 0^ /Ch^ /ogQ^g
EDIÇÃO NS
F15 O?/
jose secretário Admirnst^ativo￾e Financeiro
Jose Kob