norma nº 295/1998

RESOLUÇÃO Nº 295/98
FAÇO SABER QUE A CÂMARA 
MUNICIPAL DE GARÇA, ESTADO DE SÃO 
PAULO, APROVOU A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º. As sessões extraordinárias de que trata o artigo 1º da Resolução 
nº 286/96, que fixou a remuneração mensal da Câmara Municipal de Garça, a partir de 1º de 
janeiro de 1997, só serão remuneradas até o número de 4 sessões por mês.
Parágrafo 1º. O valor de cada sessão extraordinária será obtido através 
da divisão por quatro do valor estipulado na Resolução nº 286/96 e aquelas subseqüentes que 
alterarem esse valor. 
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de 
dotações próprias do orçamento vigente e futuros.
Art. 5º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Garça, 31 de março de 1998.
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES
PRESIDENTE
NEUZA ALBERTI SERAPIÃO
SECRETÁRIA
Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
- Antonio Augusto A. Castro -
DIRETOR GERAL