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norma nº 300/2000

Tipo Resolução
Número / Ano 300 / 2000
Date 2000-08-15
EmentaEstabelece a remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Garça a partir de 1º de janeiro de 2001.
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RESOLUÇÃO Nº 300/2000
FAÇO SABER QUE A CÂMARA 
MUNICIPAL DE GARÇA, ESTADO DE SÃO 
PAULO, APROVOU A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º. A partir de 1º de janeiro de 2001 a remuneração mensal dos 
vereadores da Câmara Municipal de Garça, conforme o artigo 41 “caput” e § 1º, da Lei Orgânica 
Municipal, passa a ter os seguintes valores:
I – PARTE FIXA: R$ 285,00
II – PARTE VARIÁVEL: R$ 675,00
III – SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS: R$ 90,00
Parágrafo Único. Os valores previstos neste artigo serão atualizados 
no mês de janeiro de cada ano, tomando-se por base o I.N.P.C. dos últimos 12 meses, ou outro 
índice que vier a substituí-lo.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de 
verbas próprias consignadas nos orçamentos futuros, a partir de 2001.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2001, 
revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 286/96 de 19 de julho de 1996..
Câmara Municipal de Garça, 15 de agosto de 2000.
MANOEL FREDERICO A. G. DE CARVALHO
PRESIDENTE
JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA
SECRETÁRIO
Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
- Antonio Augusto A. Castro -
DIRETOR GERAL

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