| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 300 / 2000 |
| Date | 2000-08-15 |
| Ementa | Estabelece a remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Garça a partir de 1º de janeiro de 2001. |
| native_id | 13 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
RESOLUÇÃO Nº 300/2000 FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Art. 1º. A partir de 1º de janeiro de 2001 a remuneração mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Garça, conforme o artigo 41 “caput” e § 1º, da Lei Orgânica Municipal, passa a ter os seguintes valores: I – PARTE FIXA: R$ 285,00 II – PARTE VARIÁVEL: R$ 675,00 III – SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS: R$ 90,00 Parágrafo Único. Os valores previstos neste artigo serão atualizados no mês de janeiro de cada ano, tomando-se por base o I.N.P.C. dos últimos 12 meses, ou outro índice que vier a substituí-lo. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de verbas próprias consignadas nos orçamentos futuros, a partir de 2001. Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2001, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 286/96 de 19 de julho de 1996.. Câmara Municipal de Garça, 15 de agosto de 2000. MANOEL FREDERICO A. G. DE CARVALHO PRESIDENTE JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA SECRETÁRIO Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, na data supra. - Antonio Augusto A. Castro - DIRETOR GERAL