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norma nº 4574/2010

Tipo Lei
Número / Ano 4574 / 2010
Date 2010-12-22
EmentaAltera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.344/2009 - Diretrizes Orçamentárias/2010, autorizando a abertura de um crédito especial no montante de R$ 190.975,17, destinados à manutenção do ensino fundamental, com recurso Quota Estadual de Salário Educação QESE e conforme convênio firmado com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo FUSSESP.
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