| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4572 / 2010 |
| Date | 2010-12-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça, criando a Secretaria Municipal de Habitação, alterando o Anexo IX - Tabela de Código Salarial, corrigindo o valor de cada referência em 7% e revogando as Leis Municipais nºs 4.351/2009 e suas alterações e o parágrafo único do artigo 6º da Lei Municipal nº 2.785/1992, com redação da Lei Municipal nº 3.556/2002. |
| native_id | 1639 |
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