| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 1947 |
| Date | 1947-12-10 |
| Ementa | Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Associação Pró-Colônia de Férias. |
| native_id | 1953 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA -Nº ( 2 bo CP/SS ILEINS 16 DISPÕE SÔSRE CUNCESSÃO DE AUXILIOS uno. A esetu cao de=, CEO ECUTRAS PROVIDENCIAS, - Bioees so. MTo/4 9 O PREFEITO MUNCIPAL DE GARÇA, NOS TÊRMOS DO INCISO II AS DIS- 1çONS- RORADÃO EMRDEIDOLoNági ARMS tm LAdo DárO , Art, 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder, no corrente exercicio, um auxilio de Cr& 10 000,00 (de mil oruzei- ros) à Associação Pró-Colonãa: de Férias, com séde em São Paulo, Art, 2º - A fim de ocorrer às despesas com a execução desta lei, fica aberto, na Contadcria liunioipal, um crédito especial de Crê 10 000,00 (dez mil cruzeiros). A S único - O valor do presente orédito será cóberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação já verificados Art. 32º - Esta lei entrará em vigor, na data de sua | publicação, revogadas as disposições em contrário. a Registrada e publicada nésta Seoretaria = na data supra. anoisoo ra de Jre Seoretario da Prefeitura