| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3134 / 1997 |
| Date | 1997-01-31 |
| Ementa | Autoriza a celebração de convênio com os Hospitais Samaritano e São Lucas, referente ao atendimento médico-hospitalar aos usuários do SUS. |
| native_id | 198 |
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