norma nº 49/1948

momeçánta
oco000
HFrRHHrHHHWw Doo o
CODIGO
c000
E
|
—LEIT-NUHI
O cidadão Dr. Hilmar Machado de Oliveira, Pref
que a Câmara Municival decreta e ele promulga a segui
a Despesa do Municipio, para o exercicio de 1.949
CAPITJL
DA RECEITA
Artigo 1º - A Receita Geral do Nunicípio de Ga
em CR$-3.600.000,00 (Treis milhões e seiscentos mil c
com a legislação eu vigôr, obedecendo á seguinte clas
$ 1º — RECEITA ORDINARIA
À - RECEITA TRIBUTARIA
a) Impostos
IMPOSTO TERRITORIAL
Imposto Territorial Urbano
Da Séde...cerecersercrarercarcreso
Do Distrito de Lupercio.....ccs.su
Do Distrito de Alvaro de Carvalho.
IMPOSTO PREDIAL
Imposto Predial Urbano
Da Sede....cccorcoceccrrercenaceos
Do Distrito de Lupercio.....ccccco
Do Distrito de Alvaro de Carvalho.
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES
Imposto de Industíias e Profissões
Da Sede....ccccerercerrrercrecreso
Do Distrito de Lupercio....ccvoses
Do Distrito de Alvaro de Carvalho.
IMPOSTO DE LICENÇA
Imposto de Licença
Da Séde..ccceccrrrencorcrcorceroes
Do Distrito de Lupércio.....c.vcce
Do Distrito de Alvaro de Carvalho.
IMPOSTO SOBRE JOGOS E DIVERSÕES
Imposto Sobre Jogos e Diversões
Da Séde..cccerorecerecarercceseneo
Do Distrito de Lupércio. ..ccceccce
Do Distrito de Alvaro de Carvalho.
TOTAL DOS IMPOSTOS. .ccccrcrcorsseo
db) Taxas
TAXAS RODOVIARIAS
Taxa de Conservação de
Estradas de Rodagem
Da Sede..ccrcccrrere cancao scanaso
Do Distrito de Lupércio....cesecee
Do Distrito de Alvaro de Carvalho.
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LRO E
eito Municipal de Garça, fáz saber
nte lei, que orça a Receita e fixa
(o) IT
GERAL
rça, para o exercício de 1949, é orçada
ruzeiros), e sera arrecadada de conformidade
sificação:
Receita Mutações
RECEITA
, E Efetiva Patrimoniais
Parcial
75.000,00
6.000,00
500,00
81.500,00 81.500,00
470.000,00
16.000,00
14 .000,00
500.000,00 500.000,00
«150.000,00
90.000,00
60.000,00 1.300.000,00
|
|
1.300.000,00 |
)
200.500,00
15.000,00
10.000,00 225.500,00
225.500,00
48.000,00
1.200,00
800,00
50.000,00 50.000,00
2.157.000,00
255.000,00
60.000,00
35 000,00 350.000,00
350.000,00
coDIco
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21
23
VPRLPPPPLRPALPPPRRRALPSPONANVAVONHHDHHHAHHDAHHRHHHHHOo H
Pera PRO =
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o000 c000000 o
oo
TAXAS DE EXPEDIENTE
Taxa de Expediente
Da Sede....... correr coro ra rasa
Do Distrito de Lupercio..........
Do Distrito de Alvaro de Carvalho
TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS
DIVERSOS
Taxa de Aferição de Pesos e
Medidas
Da Sede....cccrccrorororercccnaos
Do Distrito de Lupercio. ...
Do Distrito de Alvaro de Carvalho
TAXAS DE LIMPESA PUBLICA
Taxa de Remoção de Lixo
Domiciliar
Da Sede..e.ccrccrrrrororercrrenas
Do Distrito de Lupercio....cc..co
Do Distrito de Alvaro de Carvalhe
TAXAS DE VIAÇÃO
Taxa de Colocação de Guias
e Sargetas
Da Sede... cccorcercrcocrercrseress
TOTAL DE TAXAS... corsorrercccocso
FOTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA
B - RECEITA PATRIMONIAL
RENDAS DE CAPITAIS
Juros de Depósitos
Da Sede.....ccccecercecrrrecacaos
TOTAL DA RECEITA PATRIMONIAL
C - RECEITA DIVERSAS
RECEITAS DE MERCAROS, FEIRAS E
MATADOUROS
I - Receita de feiras e mercados
Da Sede.....cccrrccorcrcocsecesos
II —- Receita do Matadouro
Da Sede....cocorcecosconcocerseco
Do Distrito de Lupercio. cecocs
Do Distrito de Alvaro de Carvalho
RECEITA DE CEMITERIOS
Receita do Cemiterio
Da Sede. .eccccoccorororcrc cc cads
Do Distrito de Lupercio..cccccece
Do Distrito de Alvaro de Carvalho
QUOTA PREVISTA NO ART. 15,
$ 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Da Sede. .ccccescrrercrceccrernodo
QUOTA PREVISTA DO ART. 20,
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Da Sede..cccorcrncerc cnc core ncero
TOTAL DAS RECEITAS DIVERSAS... . ..
cr$
9.000.00 |
500,00 |
500,00 10.000,00
!
:
4.500,00 |
1.000,00
500,00. 6.000,00
13.560,00
3.500,00
3=000400 | 120.000,00
| — 85.000,00
i
|
|
10.000,00
3.500,00 3.500,00
31.500,00
“2.500,00
1.000,00 35.000,00
20.000,00
3.000,00
2.000,00 25.000,00
215.000,00
425 500,00
] 571.000,00
"20 T2B.000,00|
10.000,00
ros.000,0d
Receita
Efetiva
10.000,00
|
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6.000,00
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120.000,00 |
85.000,00
10.000,00
3.500,00
i
35.000,00
25.000,00
215.000,00!
425.500,00
Mutações
Patrimoniais
crê
a)
SANA ANADANANA
ALIENAÇÃO DE BENS PAPETMONTATS
Da Sede. .cecerserecore reco nsenapr:
COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA
Da Sede. ecorerccorce se serercnade
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES .
Da Sede..ccccosoro soco core scasocos
Da Sede... .ccconcoccc soco ce rc caco
Do Distrito de Lupercie.....cccas |.
Do Distrito de Alvaro de Carvalho : |
EVENTUAIS |
Da Sede.ecccccerser erre errecnere
Do Distrito de Lupercio...cccseve
Do Distrito de Alvaro de Carvalho
TOTAL DA RECEITA EXTRAORDINARIA. »
TOTAL GERAL...cccrcceeo e
00000000000009000
CAP Ir É U L:
DL DE s PES,
Artigo 2º - k Despesa Geral do Wmicipio
é fixada em Cr$-3:600000,00 (TREIS MILHÕES E SESSC
zada, obedecendo a seguinte classificação: º
S$ 1º - CAMARA MUNICIPAL
PODER LEGISLATIVO 5
Pessoal FIXO. cececcercerorcererececorcestercano:
Material Permenente.i.ccocrbrccocoraphco sesuais
Material de Consumo....csesccenescoorseransenso
Despesas DiverBas...crersennirtencossoncenanpnis
5 2º — ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - :
PODER EXECUTIVO ;
Pessoal FixO.icecocccoriccorcedoncenisio nao:
Despesas Diversas. ..cscocvocsrcocrccesccinis
Receita Mutações
Efetiva Patrimoniais |
35.000,00 35.000,00
90.000,00 90.000,00
2.000,00 2.000,00
25.000,00
25.000,00
6.000,00
3.475.000,00
6 000,00
158.000,00
3.600.000,00
125.000,00"
o II
A GERAL
le Garça, para o exercicio de 1949,
ENTOS MIL CEUZEIROS), e será reali-
Despesa Mutações,
Total da
Verba
crê
Efetiva Patrimoniais
Cr$ cr$
43.200,00
4.000,00
43.200,00
4.000,00
4.000,00 4.000,00
2.200,00 53.400,00 2.200,00
72.000,00
6.000,00
72.000,00
6.000,00
CODIGO
| PREFEITURA
i | : | Distrito da Sede:
| ' Pessoal FixO....ccscrccerconcrcccroncscasa senior
i Material Permanente. ..cscerecrrcnara careca seas:
'. Pessoal FiXO....ccccosecccrcrrccero cce cerco seca as
Material Permanente....cccorccerercro soros cocos
Material de Consumo......cccorcrcrccose rena se sec
' Despesas DiversaS....ccccrccrrcerrrc core ra caso ss
| Pessoal FixO....cccccecerrcerererccracertrcerto
Distrito de Lupercio:
' Material de Consumo......cccecesercnco cerca cores
Despesas DiverBasS....ccocccrrcrcrorcrccrcroaroos
Pessoal FixO.....cecenorcocarecercorcasoccssoos
Distrito de Alvaro de Carvalhos:
Material de Consumo......cccerororerercccrercsos
Despesas DiversasS....ccoccrccorcorecorccrscccos
Pessoal PixO..ccrcerconc ocorrera crane soca sa 0
8 3º — SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS
NATADOURO
Distrito da Sede:
Pessoal FixO...ccceccrrrccccrse coros sr oco ce src os
Pessoal Variavel....ccccororcncocsa core core se cor
Material Permanente....ceccccccccrcrcero stereo,
Material de Consumo......cccccononscoscccrroraos
Distrito de Lupercio:
Material de Consumo....e.ccercercrorcrccsescoosos
Distrito de Alvaro de Carvalho:
Material de ConsumoO....ccccccercrcrrcn coro ruco cai
CEMITERIO
Distrito da Sede:
Pessoal FiXO...ccecccrsescre tr nene rare se cascos
Fessoal Variavel......cccccccrorcocccrcrc ones sos
Material de Consumo......cccceccrcecocoo reco re no
Despesas Diversas... cecccrsscccccrccccn cores eos:
Distrito de Lupercios
|! Pessoal Variavel...ceserccccc cora ce rs coco ns no 0 6L
Material de Consumo....ccccccorcororcose roca sos
Despesas DiversaS...ccccccercroce concerne sacoas:
Distrito de Alvaro de Carvalhos:
Pessoal Variavel....ccicconcorroco racer sa ce oscar
Material de Consumo.....csccccccoro sera soon css 6i
89, 4 Despesas DiVersasS...ccccorccrcror coros nora casas
LIMPESA PUBLICA
| Distrito da Sede:
85 | Pessoal Variavel...cccccrsceco reco ore soro rca saca
85 Material Permanente... ..ccccorcrrcrcorcr casca soos
85 Material de Consumo.....ccccccccocercrcrresssecas
Distrito de Lupercios:
85 Pessoal Variavel...cccccccccrce core ca reco ren sao!
85 3 Material de ConsumoO.....ccceccrcrerorcoro rs sasos
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86.400,00 |
5.000,00 |
144.200,00 .
11.900,00
25.000,00 |
26.000,00 ,
94.080,00
1.500,00
2.400,00
10.200,00
1.000,00
2.400,00
10.800,00
10.800,00 |
8.415,00
13.000,00 |
2.000,00
500,00
500,00
10.800,00
8.330,00
4.000,00
4.000,00
8.160,00
3.400,00
3.000,00
8.160,00
1.500,00
2.000,00
135.660,00
5.000,00
12.000,00
15.640,00
1.700,00
Cr$
498.880,00
Depesa
Efetiva
[6]
86.400,00
144.200,00
25.000,00
26.000,00
94.080,00
1.500,00
2.400,00
- 10.200,00
1.000,00
2.400,00
10.800,00
10.800,00
8.415,00
2.000,00
500,00
500,00
10.800,00
8.330,00
4.000,00
4.000,00
8.160,00
3.400,00
3.000,00
8.160,00
1.500,00
2.000,00
135.660,00
12.000,00
15.640,00
1.700,00
Mutações
Patrimoniais
crê
5.000,00
11.900,00
13.000,00
5.000,00
...
...
...
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...
...
...
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ce.
...
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poco
poco
poco
poco
poco
poco
poco
DESPESA
cr$
8.670,00
900,00
43.775,00
1.500,00
4.000,00
8.000,00
2.000,00
165 000,00
14.400,00
8.160,00
2.500,00
3.200,00
55.200,00
1.000,00
121.805,00
50.000,00
25.500,00
1.000,00
8.160,00
500,00
“220.150,00
“115.000,00
31.790,00
20.000,00
8.160,00
1.400,00
7.650,00
1.000,00
Despesa
Efetiva
Total do
Paragrafo
cr$ crê
8.670,00
900,00
43.775,00
4.000,00
8.000,00
2.000,00
165.000,00
14.400,00
8.160,00
520.670,00 3.200,00
55.200,00
1.000,00
121.805,00
50.000,00
25.500,00
1.000,00
8.160,00
500,00
220.150,00
115.000,00
31.790,00
20.000,00
8.160,00
1.400,00
7.650,00
1.000,00
Mutações
Patrimoniais
cr$
1.500,00
2.500,00
“VR ur wH wo wNnH - v awNnH E)
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Distrito de Alvaro de Carvalho:
Pessoal Variavel.....cccccrcoccre coros o cascos
Material de Consumo....ccecccscoccacascoocsos
JARDINS PUBLICOS
Distrito da Sede:
Pessoal Variavel....ccccorocccrcorescre cercou
Material Permanente:...c.crcccecssscorcscesceos
Material de Consumo..i.cccocecococonccoccr caos
Despesas Diversas... corceresosencocns carece sos
Distrito de Lupercioz:
Material de Consumo.....ccccoscorocercrcsacos
ILUMINAÇÃO PUBLICA
Distrito de Sede:
Despesas DiversasS...ccccccercoccrrccrnccso cos
Distrito de Lupercios
Despesas Diversas... ccccrcercorcorc coco rescas
SERVIÇOS DIVERSOS
Distrito da Sede:
Fessoal Variavel...ccccccrcccccor cce res c esco
Material Permanente......ccccorcoccrroroece sos
Material de Consumo.....ccccccocecesccsncasass
$ 4º — OBRAS E MELHORAMENTOS PUBLICOS
Distrito da Sedez
Pessoal FixO....ccrccccrroncorecorc cre sesesos
Material de Consumo...ccccccccororce core caros:
CONSERVAÇÃO DE VIAS PUBLICAS
Distrito da Sede: .
Pessoal Variavel....cccccercorcro coro rosa racao
Material de Consumo....ccocrrcororoncoresores
Distrito de Lupercios:
Pessoal Variavel.....ccccorecccc ro reco ces eras
Material de Consumo....ccccoccccoco cora casonas
Distrito de Alvaro de Carvalho:
Pessoal Variavel.....cccoccocecersercocccooas
Material de Consumo....cccccverercnsccorocoos
CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
Distrito da Sedes
Pessoal Variavel....cccorccorocrorerccrcrccos
Material de Consumo....ccoccccccrcrc cora coso:
REPARAÇÕES DIVERSAS
Distrito da Sedezr
Pessoal Variavel...cccccoreco cone cocos r dar
Material de Consumo....ccccocrcorccrocccrcos:
Distrito de Lupercios
Pessoal Variavel....ccccecorcrcoccocore seco:
Material de Consumo...ccccccoccorcocccrsrosas
Distrito de Alvaro de Carvalho:
Pessoal Variavel....ccccscrcorco ro corso ce aco:
Material de Consumo.....cccorconorococarreso:
[00800] Oo Oo CO O Co Co OO O O Co
tw No Po
e
CONSTRUÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS
Distrito da Sedes
Pessoal Variavel...ccccorecoconccrco ronco cercas
Material de Consumo. .....ccccerecorcercrrocereas
Despesas DiversaS,..cccrercccrrorco coros soro sas
CONSTRUÇÃO DE PROPRIOS FUBLICOS
Distrito da Sede:
Material Permanente... .ccrccorcrcrro corr cercas
$ 5º — SERVIÇOS PUBLICOS BE INTERESSE
COMUL COM O ESTADO
HIGIENE
Distrito da Sede:
Despesas DiversaS...ccecorerccrrc soro e casa
ESCOLAS MUNICIPAIS
Distrito da Sede:
Pessoal FixO..cccrccrrcorcncoscr ocorre onerosa
Material Permanente... .ccccrcercresrroccrcrcosas
Material de Consumo....cccccorcocorc oco case rsas
Despesas DiversaS...coccecccsecoreso sos osasaoas
Despesas DiversaS....corcocercscacccsuca cercas
Despesas Diversas... .cococeccrreccrr cerco ncn0os
Material Permanente.....ccccorccercoronocarosos
Distrito de Lupercio:
Pessoal FixO....ccccoccreroccrrne nero ronco star o os
Material de Consumo.....ccccoocccercccoscrrosos
Despesas Diversas... .ccccccecoccercose rc cor as 0a
Distrito de Alvaro de Carvalho:
Pessoal FixO...cceccrccrccccceca ser oscar ta 004
Material de Consumo....ceccccerororo reco serenas
SEGURANÇA PUBLICA
Distrito da Sede:
Despesas Diversas... cccccccccrcorcococano se sos
ORGÃOS CULTURAIS
Pessoal FixO....cccccorcc oco corso ea cr cr ca sas 04
Material Permanente. ..ccccocosor cerco ora e co ds
Material de Consumo... cccocorcncoresa conse aos
8 6º — DIVIDAS
DIVIDA FLUTUANTE
Despesas DiversaS...ccccrccecoronc rose saso caos
Despesas DiversaS...ccccrrrorororcoa reco recon 6!
$ 7º — AUXILIOS E SUBVENÇÕES
ASSISTENCIA PUBLICA
Despesas DiversaS..cccceccrcerosese cocos c a dos
ASSISTENCIA SOCIAL
Despesas Diversas... cccorccssccoco coro corte ssos
DIVERSÕES PUBLICAS
Despesas DiversasS...cocorcrrscro corsa cs oct dos
AUXILIOS DIVERSOS
Distrito da Sede:
Despesas DiverdasS... ccccrccrcorco scores crescer
51.000,00
414.000,00
146.000,00
1.429.315,00
150.000,00
21.000,00
130.100,00
60.000,00
5.000,00
1.200,00
2.500,00
20.000,00
180,000,00
45.000,00
800,00
2.000,00
8.100,00
200,00
15.000,00
8.100,00
3.000,00
— 1.590,00
503.500,00
50.000,00
4.000,00
54.000,00
5).415,00
59.000,00
, 10.000,00
, 7.000,00
Despesa
Efetiva
crê
51.000,00
414.000,00
146.000,00
21.000,00
130.100,00
5.000,00
1.200,00
2.500,00
20.009,00
45.000,00
800,00
2.000,00
8.100,00
200,00
15.000,00
8.100,00
1.500,00
4.000,00
5A.415,00
59.000,00
10.000,00
7.000,00
mutações
Patrimoniais
150.000,00 |
1
|
í
,
60.000,00
180.000,00
j
|
|
3.000,00
50.000,00
Distrito de Alvaro de Carvalho:
Despesas Diversas... ccecorcococorcococscsaess
$ 8º : APOSENTADORIAS E PENSÕES
CONTRIBUIÇÃO PARA PREVIDENCIA
Despesas DiversasS....eccccoroncccrrecccccosos
PENSÕES DIVERSAS
Despesas DiversaS.. .ccorcerercc rose ss saca cas
S$ 9º — DESPESAS JUDICIAIS
EXECUTIVOS FISCAIS
Pessoal FixO..cccccccocorccocerorc caco scossca
Material de Consumo.....cocecoscorcrcosesoass
Despesas DiversaS...ccccceccrcers cc rs roncsoa
OUTRAS AÇÕES JUDICIAIS
Despesas Diversas... ccorercrcosercosseseseses
$ 10º - DESPESAS DIVERSAS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Despesas DiversasS..ccrccccercccrcorcoccccosos
SEGUROS E ACIDENTES
Despesas Diversas... .cccoccorercccr sor coescese.
BENEPICIOS DE ORDEM RURAL
Despesas Diversas... .ccccoccococrosceseroscses
EVENTUAIS
Despesas Diversas, ccecorcrcesosececocera caso
TOTAL GERAL.
Artigo 3º - Depende de autori
buições e Auxilios previstas na presente lei.
$ único —- A autorização leg
exigências constantes da lei que regulamenta
tência sociaà ou cultural.
Artigo 4º — A realização de à
cadaçao de receita suficiente para custea-la,
Artigo 5º - Esta lei entrará +
rio. í
Registraia e Publicada nesta %
Secretaria na dota suprz
Garça, 6 de Dezembro de 1.948
O Secretcrio
16.500, 00 |
1.500, 00 |
“Garça, 6 a
Total do
Faragrafo
128.015,00 |
47.000,00 . 15.000,00
18.500,00
| 17.500,00
| 107.500,00
5.240,00! 168.740,00 | 25.240,00
3.600.000,00 | 3.114.100,00"| 485.900,00 '
|
|
|
|
|
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194?
A
Despesa
Efetiva
| 600,00
]
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| 190.000,00
16.500,00
1.500,00
14.000,00 |
Mutações
Patrimoniais
196.480,00 : 6.480,00
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DT O = = E
saçao legislativa, qualquer pagamento pelas vérbas de Subvenções, Contri-
islativa a que se refere o presente artigo dependerá do cumprimento das
a cooperação financeira do Municipio com as entidades que prestam assis-
ispesa não obrigatoria e qe não tenha carater urgente dependerá da arre-
fim vigor no dia 1º de Janeiro de 1949, revogadas as disposições em contra-