| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 1948 |
| Date | 1948-12-23 |
| Ementa | Altera a escala de padrões de vencimentos dos servidores municipais. |
| native_id | 1988 |
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Prefeitura” “Municipe de Garça” me eee SIBk 5 j ESTADO Dk SÃO PAULO. Ea Se ASSENTO: . “Dispõe ec o reajustamento dos funcionarios publicos municipais e mo difica à estala de padrões de venci-. mentos. O cidadão Dr. Hilmar Machado de Oliveira, Prefeito Municipal de Garça, fáz saber que a Câmara lunicipal decréta e ele Promilga : a: seguinte leis . . Art. “2º — Fica modificada a atual escala de, padrões ge, vencimentos ãos funcionarios publicos « do Municipio, que” a partir de. 1º de Janeiro. de à. 949 passará a ser a seguinte: - PADRÕES - RE vENCIENTOS. ANUAIS ccccorcorcroo CtB- 6.600,00 o .. 7.500,00 9.000,00 9.600,00 10.200,00 10.800,00 11.400,00 13.500,00 14.400,00 16.200,00». 18.600,00 22.200,00 25.800,00 30.240,00 4 32.400,00 t ... 35.400,00 ... 42.000, 00 - 3º — Para todos os efeitos, a referen ia ao ven “cimentos dos cargos “publicos municipais será feita Pela “ind respectivo padrão alfabético, segunda anterior. Art. 4º —- Os vencimentos dos funcionarios ficam por esta lei reajustadas e fixados de conformidade com a nova tabela anexa. Art. 5º - Continua em vigor até 31 de Dezembro do corrente ano, a tabela de vencimentos constante da lei nº 10 de 1º de Dezembro de 1.947. E Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de q publicação, revogadas as disposições em contrario 5 Garça(Prefeitura Municipal)aos 23 de Dezembro de 1.9 AEE mnicipal E ? Registrada e publicada nesta Aa Secretaria, na data supra. Hilmar Machado de e, rd p) força, 23 de Dezembro 1.948 kethe E VAIS Bd Dia. Domo do alo xptolitrdi do, Vecatacto pd 00 ? TABELAS ANEXAS AO PRO-'ZTO DE LEI Nº 36 “a =PABELA I= * =CARGOS ISOLADOS, DE PROTINENTO EM CONISSÃO= Fe E SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO NOVA Nº de Cargos, E Denominação do Cargo - Vencimentos - Padrão Padrão - Vencii 1..... Diretor G. Éscolar..... CR$- 9.000,00... F C...CR$- 9.0 l..c.reFeitor...ccccercesse 8.400,00... E +Ge.. 11.4( 1l....c«Fiscal Geral... ces. 14.400,00... I +f Leco 22.X . =TABELA II= ' =CARGOS ISOLADOS, DE PROVIMENTO ZFETIVO= SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO NOVA é Nº de Cargos - Denominação do Cargo - Vencimentos - Padrão Padrão - Vencir 20.. «ceProfessor..ccceccsrsooaoo CR$- 7.500,00... D +Be. CR$- 7.5€ 1... ««Bibliotecario...ccc cervo 7.500,00.0.0 D —+Bece 7.50 1.... «Zelador do Cemiterio.... 8.400,00... E + Ecce 10.20 1... .. Zelador do Matadouro.... 8.400,00... E 4+E.c. 10.20 1... «Procurador... cccccecenes 13.500,00... H +H... 13.6 1... . cAlhoxarife..ccccoccreoso 10.800,00... G plo 14% l.... «Tesoureiro....cccecesoss 25.200,00... J +Nece 30.24 d..cccSecretario...ccrcercoess 25.200,00.00 J ph... 30.241 1 ««Diretor de Contabilidade | -=====—=. =. — +P.ee -35.40! «Engenheiro. .ttcitecanics “777 36.000,00... O AQ... 42.0 . =TABELA III=. =CARGOS DE CARREIRA, DE PROVIMENTO EFETIVO= - SITUA( ÃO ANTERIOR SITUAÇÃO NOVA Nº de Cargos — Denominação do: Cargo: — Vencimentos: - Padrão Padrão - Vencii, 1. coco eDatilografo. cc cerccosseo, cR$- 6. 600,00... € x Aco CR$- 6.600 «csServente. .ccseo e... 7.500,00... D; +. Bee 7.50€ «Porteiro Arquivista..... | 7.500,00... D F.C. 9.00 «2º Escriturario da Receita | --————— mm + De... 9is08 k 1... ceFiscal Arrecadaltor A.C.. 9.000,00... F — Deco Gee é 1.... «Fiscal Arrecadador 9.000,00... F — Deco 9.6, 2..«« «Fiscal Sedec... 10. 800, A G TF.e. 10.80, F +E.e. 13.500 1...c«Auxiliar do Lançador. | 10.800,0 G +I.ce 14.400 1... ceSub-Contador..cccecescos 13.500,00.00 H +Jere 16.20" A 1... coLançador.... cercros 25.200,00... J +Neco 30.24 1... 0 «Contador... cccosvorccses 27.000,00... L +O.co 32.40 Garça (Prefeitura Municipal), aos 23 de Dez (o) efeito Municipal - Hilmar Machado de Oliveira bro de 1.948. Registrado e publicado nesta retaria, na data supyrã. n: Filho - Respondendo pelo Expediente da fecretaria