br-locleg corpus explorer

← Garça (SP)

norma nº 53/1948

Tipo Lei
Número / Ano 53 / 1948
Date 1948-12-23
EmentaAltera a escala de padrões de vencimentos dos servidores municipais.
native_id1988

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.70 · pages: 2

Prefeitura” “Municipe de Garça”
me eee SIBk
5 j
ESTADO Dk SÃO PAULO. Ea Se
ASSENTO:
. “Dispõe ec o reajustamento dos
funcionarios publicos municipais e mo
difica à estala de padrões de venci-.
mentos.
O cidadão Dr. Hilmar Machado de
Oliveira, Prefeito Municipal de Garça, fáz
saber que a Câmara lunicipal decréta e ele
Promilga : a: seguinte leis .
. Art. “2º — Fica modificada a atual escala de, padrões
ge, vencimentos ãos funcionarios publicos « do Municipio, que” a partir
de. 1º de Janeiro. de à. 949 passará a ser a seguinte:
- PADRÕES - RE vENCIENTOS. ANUAIS
ccccorcorcroo CtB- 6.600,00
o .. 7.500,00
9.000,00
9.600,00
10.200,00
10.800,00
11.400,00
13.500,00
14.400,00
16.200,00».
18.600,00
22.200,00
25.800,00
30.240,00 4
32.400,00 t
... 35.400,00
... 42.000, 00
- 3º — Para todos os efeitos, a referen ia ao ven
“cimentos dos cargos “publicos municipais será feita Pela “ind
respectivo padrão alfabético, segunda
anterior.
Art. 4º —- Os vencimentos dos funcionarios ficam por
esta lei reajustadas e fixados de conformidade com a nova tabela
anexa.
Art. 5º - Continua em vigor até 31 de Dezembro do
corrente ano, a tabela de vencimentos constante da lei nº 10 de 1º
de Dezembro de 1.947. E
Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de q
publicação, revogadas as disposições em contrario 5
Garça(Prefeitura Municipal)aos 23 de Dezembro de 1.9
AEE mnicipal E ?
Registrada e publicada nesta Aa
Secretaria, na data supra. Hilmar Machado de e, rd
p) força, 23 de Dezembro 1.948
kethe
E VAIS Bd Dia. Domo do alo xptolitrdi do, Vecatacto pd
00
?
TABELAS ANEXAS AO PRO-'ZTO DE LEI Nº 36
“a =PABELA I=
* =CARGOS ISOLADOS, DE PROTINENTO EM CONISSÃO=
Fe E SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO NOVA
Nº de Cargos, E Denominação do Cargo - Vencimentos - Padrão Padrão - Vencii
1..... Diretor G. Éscolar..... CR$- 9.000,00... F C...CR$- 9.0
l..c.reFeitor...ccccercesse 8.400,00... E +Ge.. 11.4(
1l....c«Fiscal Geral... ces. 14.400,00... I +f Leco 22.X
. =TABELA II= '
=CARGOS ISOLADOS, DE PROVIMENTO ZFETIVO=
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO NOVA é
Nº de Cargos - Denominação do Cargo - Vencimentos - Padrão Padrão - Vencir
20.. «ceProfessor..ccceccsrsooaoo CR$- 7.500,00... D +Be. CR$- 7.5€
1... ««Bibliotecario...ccc cervo 7.500,00.0.0 D —+Bece 7.50
1.... «Zelador do Cemiterio.... 8.400,00... E + Ecce 10.20
1... .. Zelador do Matadouro.... 8.400,00... E 4+E.c. 10.20
1... «Procurador... cccccecenes 13.500,00... H +H... 13.6
1... . cAlhoxarife..ccccoccreoso 10.800,00... G plo 14%
l.... «Tesoureiro....cccecesoss 25.200,00... J +Nece 30.24
d..cccSecretario...ccrcercoess 25.200,00.00 J ph... 30.241
1 ««Diretor de Contabilidade | -=====—=. =. — +P.ee -35.40!
«Engenheiro. .ttcitecanics “777 36.000,00... O AQ... 42.0
. =TABELA III=.
=CARGOS DE CARREIRA, DE PROVIMENTO EFETIVO=
- SITUA( ÃO ANTERIOR SITUAÇÃO NOVA
Nº de Cargos — Denominação do: Cargo: — Vencimentos: - Padrão Padrão - Vencii,
1. coco eDatilografo. cc cerccosseo, cR$- 6. 600,00... € x Aco CR$- 6.600
«csServente. .ccseo e... 7.500,00... D; +. Bee 7.50€
«Porteiro Arquivista..... | 7.500,00... D F.C. 9.00
«2º Escriturario da Receita | --————— mm + De... 9is08
k 1... ceFiscal Arrecadaltor A.C.. 9.000,00... F — Deco Gee
é 1.... «Fiscal Arrecadador 9.000,00... F — Deco 9.6,
2..«« «Fiscal Sedec... 10. 800, A G TF.e. 10.80,
F +E.e. 13.500
1...c«Auxiliar do Lançador. | 10.800,0 G +I.ce 14.400
1... ceSub-Contador..cccecescos 13.500,00.00 H +Jere 16.20"
A 1... coLançador.... cercros 25.200,00... J +Neco 30.24
1... 0 «Contador... cccosvorccses 27.000,00... L +O.co 32.40
Garça (Prefeitura Municipal), aos 23 de Dez
(o) efeito Municipal
- Hilmar Machado de Oliveira
bro de 1.948.
Registrado e publicado nesta
retaria, na data supyrã.
n: Filho - Respondendo pelo
Expediente da fecretaria

open original →