norma nº 57/1949

“o ent ocre ga
Prefeitura Municipal de Garça
ESTADO DE SÃO PAULO
0 cidadao Doutor Antonio Gomes de atos,
Prefeito Municipal, interino, do município de Gar.
ça, istaão de Sao Paulo, etc.
Fáz saber que a Câmara liunicipal decre-
trou e ele sanciona a seguinte lei: ,
Art. 1º — Fica o Prefeito Municipal au-
torizado a vender ao Snr. Kanoel Florencio, pela importancia de &8,
500,00 (quinhentos cruzeiros), contorme avaliação, o imovel abaixo
caracterizado, de propriedade do Municipio, a saberi
º “L lote de terra, encravado na quadra nº,
25, sob nº 3, situado no patrimonio de Santa lere-|
zinha, distrito de Lupercio, medindo 20 metros li- |
neares de frente por 40 metros da frente aos funãos,
dividindo, pela trente com a rua 2; pelos fundos |
com Geronimo de Uliveira e pelos lados cam Francis-l
co da Uruz Coelho e Santino hazzeti" |
Art. 2º — O pagamento deverá ser feito :
.no ato da escritura, não sendo a Preíei tura obrigada por nenhuma
despesa decorrente da transação. É
Art. 3º - U recolhimento da importancia
recebiaa pela venda será feito na Yesouraria Kunicipal, com guia
da Contadoria e a sua contabilização na forma do costume.
Art. 4º — sia lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Garça (Prefeitura liunicipal), aos 12 de
Abril de 1.949.
onto Gomes de liatos
Prefeito lunicipal, interino.
Registrada e publicada nesta
Secretaria, na date supra.
Garça,l2 de Abril 1.949.
0 secretario
L
francisco Pereira de To Junior |