norma nº 124/1950

CNS
ASSUNTO :
Prefeitura Municipal de Garça
ESTADO DE SÃO PAULO
Lj Nº 124/50
U cidadão Salviano Pereira de andrade, Prefei-
to Municipal de Garça, no uso de suas atribuições, faz saber que a Uà-
mara Mynicipal decretou e ele promulga a seguinte leis
b)
e)
a)
£)
bh)
art. 19º*. rica a Jorpanhia Lelerônica prasileira autorizada a co-
vrar as seguintes tarifas do serviço teletonico neste hunicipio:
ASSINATUMA MaNSAL
O 7
Assinaturas de telefones para as classes de
comércio e profissdonais ...cccsrescasos
a-l) - Linha individual, por aparelho .
a-2) - Linha conjunta, por aparelho ..c.ccsseo
assinatura de telefones de residências: ......
+-1) - Linha iniividual, por aparelho ..
t-2) - Linha conjunta, por aparelho ......cc.e
Assinatura de telefone de extensão ligada a -
uma linha já existente no mesmo prédio e para-
o mesmo assinante; cada aparelho de parede ...
Assinatura adicional para os telei ones situa-
dos fóra do ráio de dUU metros na rede rural -
ou fóra do perímetro da réde local, ligados a
linhas constnuiãas e conservadas pela vompa- -
nhia; qualquer que seja a classe do assinante:
d-1) - Para cada quilometro ou fração de quilo
metro de linha, além dos lizites da réde local
ou da rêde rural .ec.ccccorrerrorerororccesoso
Assinatura adicional para cada aparelho de ti-
po especial em substituição ao aparelho comum
de parede: ..ccccrrecorre ro recon cre cores an ado
ea) - Aperelho de mesa .. cores
e-2) - aparelho monofone .ececececececcrerra
ESPÉCIE
taxa de instalação normal de linhas individu-
ais ou conjuntas, de qualquer classe, cada -
linha .ccercrroro co reno one rcnore sos o soc 0 00 00
Taxa de instalação normal de extensão, no mes-
mo prédio em que esteja localizado o aparelho
geral - cada telefone c.cecercrcerconcreca sou
faxa de mudança normal de um prédio para outro
dentro do perimetro da rêde local, ou dentro
do ráio de 500 metros nas rêdes rurais - cada
telefone cecccrcererrr ooo rancor core sore Drsato
72,00
58,00
55,00
43,50
12,00
12,00
48,00
Prefeitura Municipal de Garça
ESTADO DE SÃO PAULO
Li Nº 124/50 - gls- 2
CNS.
ASSUNTO:
i) - taxa de mudança normal dentro do mesmo prédio
ou substituição do tiso do aparelho - cada -
aparelho ..ececesserreceescrarcerororo voe caas da ,UO
j) - taxa de transferência de responsabilidade do
assinante .e.cecccrere care seror err crase rosca sãs 59,00
k) - Taxa de religagão de linha que tenha sido des
ligada por culpa ou a pedião do assinante ,v. 39490
1) - taxa de ligação local originada em telefone
público, .por 5 minutoS .e...ceccercrcrercresos 1,00
m) - larifas interurbanas dentro do Yunicipios ...
nas ligações interurbanas dentro do kunicipão
serão aplicadas pela vompanhia as tarifas que
vigorarem no serviço intermunicipal do sstado
de São PAUlO .ececescesererceereres core sesses
======20==— OTIS DTeoe ca ans==cnsacase==: Ee
$ único - as tarifas constantes nesta lei e que subs ti-
tusm as que vigoram atualmente, só poderão ser cobradas após a da
ta em que a vompanhia telefônica srasileira comunicar oficialmen-
ve que foi efetivado o aumento da sua estação local, para 16u(cen
to e sessenta) novos aparelhos.
arte 2º - à companhia telefonica Brasileira envidará to
dos os esforços no sentido de serem atendidos com presteza os fu-
turos pedidos de ligações normais na cidade, salvo motivo de for-
ga maior devidamente comprovada.
Art. 99 - esta Les entrará em vigôr na data de sua putli-
cação, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 16 de Junhode 19bu,
u rrereito Municipal,
alviano Breno e Anirade
»ublicada e registrada nesta
secretaría na data supra,
Pelo secretários
Msoriturario.