| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 127 / 1950 |
| Date | 1950-07-25 |
| Ementa | Majora pensões concedidas pelo Município. |
| native_id | 2059 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO LBl Nº 127 U cidadão Salviano Pereira de Andrade, Pre- “feito hunicipal de Garça, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara lunicipal de Garça decretou, e êle promulga a seguinte lei: Art. 1º - Ticam elevadas para Or.y 250,00 (duzentos e cin- coenta cruzeiros) mensais, as pensões concedidas a Frantisco Negrei- ne ros, João Koseli, Virgínia Ccleni Ferreira e enity Mattos Gor walves, sspectivamente pelo decreto-lei a. 246, de Sl âe dezembro de 1946, decreto-lei n. 173, de ld Gs dezembro de 1.943 e lei n. 62, de 21 de abril de 1949, Art. 2º — As despêsas com a execução da presente lei, cor- rerão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas oportunamente. | árt. 3º - Lista 1ei entrará em vigôr na data de sua publi- | :ão, revogadas as disposições em contrário. | Garça, 25 de Julho de 1950. O Prefeito lunicipal, | , Salviano Pereira de ândrade negistrada e publicado nesta Secretaria na data supra. O Segretário, JP. MA lo Junior