| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 129 / 1950 |
| Date | 1950-07-25 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito especial destinado ao custeio de aluguel no corrente exercício de sala destinada ao funcionamento de escola do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial. |
| native_id | 2061 |
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Q-Nº ASSUNTO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 129 O cidadão Salviano Pereira de Andrade, Pre- feito Municipal de Garça, no uso de syas atribuições, faz saber que a Câmara lunicipal decretou e êle prowulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica aberto, na Contaãoria lunicipal, um crédi- to especial de Cr.$ 3.600,00 (treis mil e seiscentos cruzeiros), pa- ra pagamento ão alugael de uma sala durante êste exercicio, afim de nela funcionar uma escola do Serviço Nacional de Aprendizagem Comer- cial. Art. 2º - À cobertura ào presente crédito far-se-á com os recursos do saldo financeiro transferido para êste exercicio. Art. 5º - Esta lei entrará em vigôr na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. Garça, 25 de Julho de 1950. O Prefeito linicipal, y Salviano Pereira de Andrade hegistrada e publicada nesta Secretaría, na data supra. O Secretário, Fam Ta rancisco Pereiradde Mello Junior