norma nº 141/1950

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
ASSUNTO :
O cidadão Salviano Pereira de Andrade, Pre-
feito Municipal de Garça, no uso de syas atribuições, faz saber que
a Câmara Municipal decretou e êle promulga a seguinte lei:
Art.1º - Fica a Prefeitura Municipal de Garça autorizada a
afquirir peta importancia de Cr.$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros),
conforme avaliação, o terreno abaixo caractérisado, medindo 510
mts.2, destinado ao alargamento da rua Rio Grande do Sul:
"Uma área de terra, de fôrma retangular, com seis metros
-de frente para a rua Octavio, e oitenta e cinco metros
de frente para a Rua Rio Grande do Sul, com a qual faz
esquina".
Art. 2º - Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito es
pecial de Cr.$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros), destinado a ocorrer
ao pagamento da despêsa com a execução da presente lei.
Art.3º - Acobertura do presente crédito será feita com o re- |
curso do salão financeiro transferido para êste exercicio. |
Art.4º - Esta lei entrará em vigôr na data da sua publicação,
revogadas as"disposições em contrário. -
Garça, 12 de Setembro de 1950.
O Prefeito Municipal,
ao Pereira de Le
Registrada e publicada nesta
Secretaria, na data supra.
O Secretário, .
mm A” o
Francisco Pereira de Junior