norma nº 155/1951

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Sabu
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
situra iunicipal a assinar
escritura ãe
autoriza a rs
com o Estado de São Paulo, um coutráio
para rinanciamento da prossecu
da cidade.
do iunicipio Ce duições que a lei me confere,
faço saber que, a Cânara liunicipal decretou e eu pronulço a seguin-
ie lei: .
sonsignarão
ciamento
ser aprecadeia à após o inicio ão respes
essidades contratu is ; do
expo Sor tuno será
eu valôr mé-
ros e cincosnta e cin-
itura wunicipal autori,
s da escritura de fi-
espectivo ousdecerê à :
Estado e conterá todas as
8, de 31 de dezembro de 1946,
nenciauento com a Fazenda
desas ebícidas iodo âscre dei
bem como as estipuledas no contráio Le
do Estado, relativas à execução das ol
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
[o Lil e ics
ASSUNTO : : 0—
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art. 6º — As obras serão execútadas sob a direção téc-
nica da Secretaria-da Viação e Obras Públicas do Estado, em regi-
mem que melhor consulte os interesses ão 11 ipio.
' Art. 7º — sta lei entrará em vigôr na data de sua pu-
biicação, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 9 de março de 1951.
O Prefeito liunicipal,
Salviano Pereira de Andrade
Registrada e publicada nesta
Secretaria, na data supras
Garça, 9-3-51
Secretário:
ncis co Pereira de úello Gunior