| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 160 / 1951 |
| Date | 1951-05-26 |
| Ementa | Autoriza a concessão de auxílios e subvenções. |
| native_id | 2090 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO L8l Nº 160 O cidadão Salviano Pereira de Andrade, Pre- feito Kunicipal de Garça, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber qie a Câmara Municipal decretou e êle promulga a se- guinte lei: Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder, no - corrente exercicio, os seguintes auxijios e subvenções: I - Ao Tiro de Guerra n. 19 - 0r.$20.000,00 (vinte mil cru-, zeiros); II - Ao Posto de Puericultura- Cr.$18.000,00 (dezoito mil - cruzeiros) ; III - Ao lducandário Da.Maria Leonor - Cr.% 6.000,00 (seis - mil cruzeiros); IV - À Sociedade de São Vicente de Paulo- Cr. ê 10.000,00 - (déz mil cruzeiros); V - À indigentes - Cr.f 15.000,00 (quinze mil cruzeiros); VI - àÀo Roupeiro de Santa Rita - Cr. g 3.000,00 ( três mil - cruzeiros); VII - 4o Offanato "Nosso Lar" - Or.% 20. 000, 00 (vinte mil - cruzeiros); : VIII - 4o Serviço de Caixa Escolar - Cr.b 15.000,00 (quinze - mil cruzeiros); IX - À Comissão lunicipal de isportes - Cr.$5.000,00 (cinco mil cruzeiros); X - Subvenção à Corporação Musival Senta Cecilia - Cred... «. 20.000,00 (vinte mil cruzeiros); XI - À iscola Técnica de Comércio de Garça - Cr.y 5.000,00 - (cinco mil cruzeiros(; XII - Ao Garça Tenis Clube - Cr.b 25.000,00 (vinte e cinco -. mil cruzeiros) XIII - À Caixa Beneficente do Sanatorio Aymorés-Cr.$2.000,00 — (dois mil cruzeiros) XIV - À Caixa Beneficante do Sandario Pirapitingui-Or.$l.000,K (hum mil cruzeiros); XV - À Caixa Beneficente do Sanatorio Cocais-Cr.% 1.000,00 - (hum mil cruzeiros); ' XVI - Aos Sanatorios Populares de Campos do Jordão- Cr.$ .... «1.500,00 (hum mil e quinhentos cruzeiros) XVII - À Associação Nacional de Combate à Tuberculose - Cr.$ .. «.1.0C00,00 (hum mil cruzeiros); XVIII - À Liga de Assistência Social de Tuberculose - Cr.b ..... ..1.000,00 (hum mil cruzeiros); XIX - Ao Hospital ispirita de karilia - Cr. 6.000,00 (seis - mil cruzeiros); XX - Ao Hospital dos Pobres de Garça - Cr.% 35.000,00 (irin- ta e cinco mil cruzeiros); ! XXI - Ào estafeta do correio de Jaífa - Cr.y 2.400,00 (dois mil e quatrocentos cruzeiros); PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO Lul Nº 160 íls. 2 XXII - Ao estafeta do correio de Sta.Therezinha - Cr.y ..... «2.400,00 (dois mil e quatrocentos cru- zeiros); XXIII - 4o estafeta do correio de Alvinâôndia - Or.$2.400,00- (dois mil e quatrocentos cruzeiros); Art. 2º - às despésas com a execução da presente lei correrão por - conta das verbas próprias consignadas no orçamento vigente. art. 3º — bsta lei entrará em vigôr na data de sua publicação, revo gadas as disposições em contrário. Garça, 26 de maio de 1901, O Prefeito Kunicipal, Coluna Quan Salviano Pereira de inudrade Registrada e publicada nesta Secretaria, na data supra. ) Secretário, são Ristdas cipal ecretou 4 erra n. 19 — Cr$... &» mil cruzeiros); ricultura — Cr$ .. . 8.000,00 (dezoito mil cruzeiros); - M— A ário Da Maria Leonor — f 55 Cr.$:6,000.00 (seis mil cruzeiros); V — A Sociedade de São Vicente de Paulo - Ur.$-10 000,00 (déz mil cruzeiros); V — A indigentes — Cr. $ 15 000,00 Yquinze mil cruzoiros . cu VI — Ao Roupeiro de Santa, Rita — Cr$ . a. -" 3.000,00 (três mil cruzeiros); VII — Ao-Orfanato «Notso Lar» — Cr$... . 20 000,00 (vinte táil cruzeiros); NIE — É erviço de Caixa Escolar — Cr.$ ++15.000,00 (quinze mil cruzeiros); IX — A Comissão Municipal de Esportes — ps Cr$ 5 000,00 (cinco mil cruzeiros); X — Subvenção à Corporação Musical Santa : Cecilia — Cr.$20.000,00 (vinte mil cruzeiros); 78 — A Escola Técnica de Comércio de Gar. Es ça — Cr.$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros); pai — Ao Qarça Tenis Clube — Cr.$ 25 000,00 sait (vibte-cinco: mil. cruzeiros); XII — A:CÃixa Beneficente do Sanatorio Ay- morés — Cr$ 2.000,00 (dois mil cru- XIV — A Caixa Beneficente do Sanatorio Pira-; pitigguí -- Cr$ 1.000,00,(hum mil eru-! zeiros) ; Xv. — A Caixa Beneficente do Sanatorio Cocais- Cr$ 1000,00 (hum mil cruzeiros); XVI — Aos Sanatorios Populares de Campos do Jordão — Cr$ 1.500,00 (hum mil e qui- nhentos cruzeiros) XVII — A Associação Nacional de Combate à Tuberculose — Cr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros) ; XVII — A Liga de Assistência Social de Tuber- culose — Cr$ 1.000,00 (hum mil cru- zeiros) ; XIX — Ao Hospital Espirita de Marilia — Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) ; XX —-"Ao Hospital dos Pobres de Garça — - Cr$ 35.000,00 (trinta e cinco mil cru- zeiros) ; XXI — Ao estafeta do correio de Jafta — Cr$ 2.400,00 (deis mil e Quatrocentos cru- - Zeiros) ; + de Xl — Ao estafeta do correio: i?. JT herezi. Ea nha — Cr$ 2.400,00: (doi mil e qua- trocentos cruzeiros ; XXIII — Ao estafeta do cori — Cr$2.400,00 (d tos cruzeiros; P$.-; Art 20 — As despégas com aexecução da pre- sente lei. correrão por conta das verbas próprias con- signadas uo orçamento vigente. Art. 30 — Esta lei entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá- rio, inândia| trocen-| Garça, 26 de maio de 1951 O Prefeito Municipal Salviano Pereira de Andrade Registrada e publicada nesta Secretaria, na data supra. & O Secretário; Francisco Pereima de Mello Junior