norma nº 164/1951

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI nº 164
O cidadão Salviano Pereira ge Andrade, Pre-
feito Municipal de Garça, usando de suas atribuições, faz saber -
que a Câmara Municipal decretou, e êle promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a receber,
por doação pura 6 simples, os terrenos abaixo caracterisados, loca-
lizados na povoação de Jaffa, deste município:
a) - um terreno, pertencente a Labieno da Costa Macha-
do ou Victor Rodrigues Neubern, constituido pelo
lote n. 10, da quadra nº 18, confrontando com a
av. Brasil, Dr. Labieno-da Costa Machado ou seus
sucesspres e com Victor Rodrigues Neubem;
b) - um terreno, pertencente a Labieno da Costa Macha-
do, localizado na quadra 18, constituido pelo lo-
te n. 5, confrontando, pela frente com a Av.Bre-
sil, pelos fundos com Labieno da Costa Machado ou
seus sucessores, pelos demáis lados com José Pau-
lino de Moura e Victor Rodrigues Neubern.
- Art. 2º - As despêsas com a execução da presente lei, cor-
rerao por conta da verba 8-09-4 - item VIII, do orçamento vigente.
- Art. 3º - Esta lei entrará em vigôr na data de sua publi-
caçao, revogadas-as disposições em contrário.
Garça, 26 de junho de 1951.
O Prefeito Municipal,
ANNA)
1 Iuubiva
. Salviano Pereira de Andrade
Registrada e publicada nesta
Secretaría, na data supra.
Garça, 26 de junho de 1951
O Secretário,
rancisco Pereira de o Junior
Zein.o 164
O cidadão Salviano Poareira de Andrade,
Prefeito Municipal de Garça, usando de suas
atribuições, faz saber que a Câmara Municipal
decretou, e êle promulga a seguinte lei:
Art, 10 — Ficá o Prefeito Municipal au”
torizado a receber, por doação pura e simples,
os terrenos abaixo caracterizados, localizados
na poyoação de Jaffa, deste municipio: .
a) — um terreno, pertencente a Labieno
da Costa Machado du Victor Ro
ig drigues Neubern, constituido “pelo:
«"" Jote n.o 10, da quadra n.ó 18, con-
frontando com a av. Brasil, Dr, La-;
a
bieno da Costa Machado, ou seus
sucessores e com Victor Rodrigues
Neubern ;
b) — um terreno, pertencente a Labieno
da Costa Machado, localizado na
quadra 18, constituido pelo lote n.0
5, confrontando, pela frente com a
Av. Brasil, pelos fundos com Labie-
no da Costa Machado ou seus eu |
cessóres. pelos demais lados com José
Paulino de Moura e Victor Rodri-|
gues Neubern. i
“Art; 2.0 — As despesas com a execução
da presente lei, correrão por conta da verba,
8-09-4 — item VIII, do orçamento vigente.
Art, 80 — Esta lei entrará em vigoór na
data de sua publicação, revogadas as disposi-'
ções em contrário, -
Garça, 26 de junho de 1951.
O - Prefeito Municipal
o Salviano Pereira de Andrade
Registrada e publicada nesta mi
na data supra,
Garça, 26 de Junho de 11951.
O Secretário,
Francisco Pereira de Mello Junior
Antas