norma nº 170/1951

O. -Nº
ASSUNTO :
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 170
O cidadão Salviano Pereira de Andrade, Pre-
feito Municipal de Garça, no uso de suas atribuições, faz saber que
a Câmara liunicipal decretou e ele promulga a seguinte leis
árt. 1º - Ficg a Prefeitura llunicipal autorizada a conceder,
no corrente exercicio, um auxilio de Cr.$ 20.000,00 (vinte mil cru-
zeiros) para a construção da igreja de Alvinângia.
Art. 2º — Afim de ocorrer ás despésas com a execução da pre-
sente lei,fica aberto, na Contadoria liunicipal, um crédito especial
de Cr.$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros).
Parágrafo único - à cobertura do presente crédito far-se-á
com os recursos do salão financeiro transferido para este exercicio.
- Art. 3º — Esta lei entrará em vigôr na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 17 de setembro ãe 1551
O Prefeito lunicipal,
Salviano Pereira de Andrade
Registrada e publicada nesta
Secretaría, na data supra.
Garça, 17 de setembro de 1951
O Secretário,
- 2 QL
rancisco Pereira de O Junior
"TO MO 6 O
LEI N. 17 o
O cidadão Salviano Pereira de jAndrade,
Prefeito Municipal de Garça, no uso de suas
«atribuições, faz saber que a Câmara Muniei.
pal decretou e ele promulga a seguinte lei:
Art. 1.º — Pica a Prefeitura: Munieipal
autorizada a conceder, no corrente exercicio,
um auxilio de Cr, & 20.000,000 (vinte mil cru"
veiros) para a construção da igreja de Alvi-
nândia; : .
ps s Art. 20 — Afim de ocorrer ás despêsas
com a execução da presente lei, fica aberto,
va Contadoria Municipal, um crédito especial
de Cr. $ 20. 000,00 (vinte mil cruzeiros:
Parágrato. único — A cobertura do pre-
sénte crédito far-se-á com os recursos do sal-!
fio financeiro transferido para este exercicio,
“Art, Bo Esta loi entrárá em vigôr Da
data de sua publicação, revogadas as disposi-
ções em contrário.
pafates, 17 de setembro de 1951.
mo 4 O Prefeito Municipal,
Salviano Pereira de Andrade
Registrada e publicada nesta Secrétaria,.
na data supra. a
i O Secretário, |
Francisco Pereira de Mello Junior