norma nº 176/1951

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Lei nº 176
n.- Nº . Eu, Salviano Pereira de Andrade, Preí ei
ASSUNTO : to do Município de Garça, taço saberque a Câmara liunicipal
decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal
o autorizada a concorrer com o Estado no combate, no municipio
de Garça, dos insetos triatoma causadores da molestia de Cha-
gas.
Art. 2º — Afim de ocorrer as despesas
com a execução da presente lei fica aberto, na Contadoria itul
niv.pal, ua credito especial de cr.$35.000,00 (trita e cinco
cruzeiros).
$ único - À cobertura qo presente cre-
alto far-se-á com os recursos de s alao financeiro transieri-
co para êste exercicio.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigôr na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contra-
rio.
Garça, Prefeitura Municipal, aos trin-:
ta de novembro de 1.901.
O Prefeito Municipal,
Cal, o) Do Bducab
Salvisno Pereira de”. rade
Registrada e publicada na data supra,
nesta secretária.
Garça, 3” de novembro de 1.951
O secretário,
Francisco Pereira de us dios