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← Garça (SP)

norma nº 179/1951

Tipo Lei
Número / Ano 179 / 1951
Date 1951-12-13
EmentaAutoriza o Município a receber doação de área para construção de uma praça pública.
native_id2109

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9.- Nº
AoSUNTO :
PREFEITURA. MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Lul ue 1vy .
Autoriza O Preíeito receber uma doação de
terreno pera uma praça pública.
O cidadão Salviano Pereira de Andrade, Pre-
feito Lunicapal de Garça, listado de Sao Paulo, no uso das atribui-
ções que lhe são conferidas por lei, táz saber que a Câmara Lunici-
pal Cecretou e ele promulga a seguinte lei: í
trte 1º — Tica o Ereteito Lunicipal autoriza-
do a receber, por doação pura e simples, de Amelia Piza qe Lara e ou.
É
tros, o terreno abaixo caraterizado, destinado á construção de uma
praça pública: .
qadra nº b, da vila Cascata, controntanao com as
ruas Riachuelo, Palmares e Indeperaencia, respectiva-
mente com 45,CU (quarenta e cinco) metros lineares, 36,
OU (trinta e seis) metros lineares e 57 (cincoenta e
sete) metros lineares, veriazendo uma aréa qe U10,CC (
oitocentos e dez)jueiros. quadrados.
arte 2º - à pr
se-á "Praça Antenor Lara Vampos".
ca a ser construida denouinar-
Artº 8º — Às aespesas cou a execução da pre-
sente lei correrão por conta da verba b - 04 - 4 — item VIli, do or-
gamnento vigente.
Arte 4º — sta lei entrará em viçõr ne cata
de sua publicação, revogadas as uispusições em contrário.
Garça, Prereivura sunicipal, eos l3 qe Vezem-
bro de L.Sol.
'O Preteito Lunicipal
Salviano Pereira de angrad
iegistrada e publicada nesta secretaria,
ne data acima.
lô de dezenvro de 1.951
cretário da Irercivure

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