norma nº 190/1952

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
«Nº -
'UNTO : LEI Nº 190.
O cidadão Dr. Rafael Paes de Barros, Prefei-
to Municipal de Garça, no uso de suas atri-
buições, faz saber que a Câmara Municipal des
cretou e êle promulga a seguinte leis:
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a con-
ceder, no corrente exercicio, uma subvenção de Cr.$ 12.000,00 (do
ze mil cruzeiros) ao Conservatório Musical de Garça.
Art. 2º — Afim de ocorrer ás despêsas com a execução da
presente lei fica aberto, na Diretoria de Contabilidade, um erédi
to especial de Cr.$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros).
$ único - A cobertura do crédito constante deste artigo,
far-se-á com a anulação parcial da verba 8-34-2- Material Permanen
te, do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigôr na data de sua publi i
cação, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 14 de abril de 1952 |
Prefeit icipal
PA
Registrada e publicada nesta 4
Secretaria, na data supra.
Garça, 14 de abril de 1952 ,
(o) Ssonspério: -
Francisco Pereira de Mel. Junior
ama