norma nº 194/1952

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO — BRASIL
Nº LEI Nº 194
INTO :
O cidadão Dr. Rafael Paes de Barros, Pre
feito Municipal de Garça, no ugo de suas atribuições, faz saber que
a Camara Municipal decretouse ele promulga a seguinte leis
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a
alienar, mediante concorrência pública, as máquinas e veículos abai
xo reclacionados;, pertencentes à municipalidade: .
1 (uma) motoniveladora “Warco", com motor UD-9-Universal;
1 Câm) trator "Carterpilar" D-l, bitola estreita,tipo 19h41; |
1 (um) trator “"Carterpilar" D-2,bitola estreita,tipo 1938;
1 (uma) plaina niveladora "Carterpilar" - 2;
1 (um) caminhão "Chevrolet" 1910;
art. 22 - À alienação prevista nesta lei far-se-á me
diante pagamento á vásta, ou a prazo, com garantia real, á juizo do |
Prefeito.
$ único - No caso de alienação ser feita a prazo, os
títulos vencerão juros de lei.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua -
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 5 de maio de 1952.
O Prefeito Municipal
/
Registrada e publicada nesta
Secretaria, na data supra.
Barça, 5 de maio de 1952.
o Secretário,
a
Francisco Pereira de Junior