norma nº 207/1952

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
-Nº LBI Nº 207
SURTO :
O cidadão Dr. Rafael Paes de Barros,
Prefgito Municipal de Garça, no uso de suas atri
buições, faz saber que a Camara Municipal de Gar
ca decretou e ele sanciona e promulga a seguinte
lei:
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a con
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correr com o Estado no combate, no município de Sarça, dos in-
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setos triatoma, causadores da molestia de Chagas.
Art. 2º - Afim de ocorrer às despêsas com a execução -
da presente lei, fica aberto, na Diretoria de Contabilidade,um
crédito especial de Cr.f 20.000,00 (vinte mil cruzeiros).
8 único - A cobertura do presente crédito far-se-á com
os seguintes recursos:
a) anulação total da verba 8-81-li-item Craé
II- distrito da Sede ..cccreccesees 5.000,00
b) anulação total da vgrbe 8-81-L-item
III - distrito da Sede .ecccccravos 15.000,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua -
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publicação, revogadas as disposiçoes em contrario,
q Garça, 29 de agosto de 1952
/0 Prófeito Munteipal
DrexRafael Paes à afros
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Registrada e publicada nesta
Secretaria, na data supras
Garça, 29 de agosto de 1952
O Secretário
Francisoo Pereira de MellyZduntor