norma nº 210/1952

Nº.
SSUNTO :
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Q;
Lal Nº 210 Pd
O cidadão Dr. Rafael Paes de Barros,
Prefçito Municipal de Garça, no uso de suas atri
buições, faz saber que a Camara Municipal decre-
tou e
Art. 1º
ele
-
sanciona s promulga a seguinte lei:
ica o Prefeito Municipal autorizado à con
ceder, no corrente exercicio, os seguintes auxilios e subven-
çoes: Cred
I - Ao Tiro de Guerra 19 .ecccesercorsaacs 20.000,00
II - Á Casa da Criança e Mai Pobre . . 35. 000; foto)
- ho Posto de Puoricultura .... Ns 18.000, :00
- És Orfanato Nosso Lar" ... o 50.000, 200
Sociedade Sao Vicents de Pau . 10.000,00
de "Santa Rita? .... . 3.000,00
- cercrrrscerccas . 20.000,00
Serviços de Caixas Escolar
candário D. Maria Lconor ...c..e
- Ao Hospitel dos Pobres de Garça +.
- Para construção da Sante Casa de Mise-
ricordia de Garça ..cesecerecare
S ccc.. 18.000; [e Jo)
isportss .
Leopoldo Fróes".... 12.000,00
e Comerção de Garças 5.000,00
Sanetório Aymores 2.009,00
e Sanatorio Pirapi-
coprensre censos 1.000,00
ente Sanatorio Cocais.. 1.000,00
lares Campos do Jor
Crenerorerereneraso 1.800,00
rante Contra a Tuberey
rita de Marilia ..
200,00
6.000,00
50.000)00
* 75.000,00
XXI - Ao estafeta do Correio de Jafa ....... 2.100,00
XXII - Ao estafeta do Correio de Santa Thore-
cencrcrcs saca sarso cerseros 2.100, oo
ZITI - ta do Correio de Alvinandia.. 2.100,90
IEIV - til “astro 4 “e. 5.000,00
av - 4 E cira de Mm os. 2.500,00
XVI - Ao Abrigo dos Veltos de Garça escreves 40.000,00
Arte 2º - As despésas com a cxecnção desta loi,corra
rão por conta das verbas próprias constante
A
vigor.
do crcamento em
Art. 3º - Afim de fazer face à diferença constante -—
da verba 8-38-1-
Tscolares e item
Desnesas Diversas - Item I - Auxilio a Caixws
IV -
A
Auxilio ao Grêmio Teatral “Leopoldo Fró-
es", fica aherto;na Diretoria de Contabilidade um crédito su-
plomentar de Cref 12.000,00.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
No.
3SUNTO : LEI Nº 210 - £ls.2 -
Art. 14º - Fica aberto, na Diretoria de Contabilidade, um
crédito especial de Cr.f 110.000,00 (quarenta mil cruzeiros), des
tinado ao pagamento do auxilio previsto no item XXVI, do artigo-
- 1º desta lei.
Arte 5º - A cobertura dos créditos constantes dos artigos
3º e lº desta lei, far-se-á com os seguintes recursos:
a) - com a anulação parcial da verba 8-33-0-item III,
do orçamento vigente, em Cr. 12.000,00.
b) - com o excesso, da arrecadação da quota prevista
no artigo 20º da Constituição Federal, de Cr. 10.000,00.
Art. 6º - As Caixas Escolares, do Grupo Escolar "Profes-
sor João Crisóstomo" de Garça e Grupo Escoler de Garça, distribui
rao em conjunto, aos alunos reconhecidamente pobres, a quantia -
de Cr.f 3.000,00 em calçados, para que possam tomar parte nas fes
tividades de 7 de Setembro.
art. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 29 de agosto de 1952
eito Municipal
o.
. Registrada e publicada nesta
Ê Secretaria, na data supra.
Garça, 29 de agosto de 1952
O Secretário
L Quis
*rancisco Pereira de Mell ior